Movimentações no Cade - de 9 a 13 de abril

Confira as principais operações da semana referentes a Brink's, Usiminas, CSN e outras

Por Gabriela Freire Valente e Paula Dume - redação@lexisnexis.com.br

12/04

Tribunal do Cade nega pedido de CSN para participar de assembleia da Usiminas

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (11) o pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para participar da assembleia geral ordinária das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas). A reunião acontecerá no dia 25 de abril para eleger integrantes dos conselhos de administração e fiscal por dois anos. 

O colegiado aprovou o parecer da Procuradoria Federal Especializada com o Cade (PFE/Cade), que não identificou riscos de conflitos societários entre os acionistas majoritários da Usiminas, como apontados pela CSN, por conta do acordo firmado entre eles em fevereiro deste ano. Impactos negativos de ordem financeira para a siderúrgica mineira também não foram apontados.

A CSN é uma das acionistas minoritárias da Usiminas, com 17,43% das ações totais, sendo 14,13% ordinárias e 20,71% preferenciais. Segundo uma das cláusulas impostas pelo Cade, a companhia não poderia indicar, direta ou indiretamente, membros para os conselhos de administração e fiscal, entre outros órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas. O veto busca preservar a concorrência no setor siderúrgico, já que a CSN e Usiminas são concorrentes diretas no mercado de aço. 

Diante desse cenário, a CSN pediu que o Cade flexibilizasse o dispositivo do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), condicionado pelo órgão para aprovar a compra das ações da Usiminas em 2014. Pelo acordo, a CSN se comprometeu a desinvestir um lote de ações da mineira em um período estipulado pelo órgão. O prazo é mantido sob sigilo e somente as partes tem acesso a ele.

Atualmente, a Usiminas é controlada pelos grupos Nippon, Techint e pela Caixa dos Empregados da siderúrgica mineira.

 

Cade aprova compra da LT Bandeirante pela Contém Canadá após 14 anos da notificação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da LT Bandeirante, antiga AES Bandeirantes Empreendimentos, pela Contém Canadá. O caso recebeu o aval da autoridade antitruste sem restrições cerca de 14 anos após a notificação do negócio.

O deal entre as companhias foi submetido à autarquia em 2004, antes da entrada em vigor da Lei 12.529/2011, que trata da defesa da concorrência e estipula os atuais prazos de análise do Cade.  Sob a legislação anterior, os atos de concentração no setor de telecomunicações precisavam ser submetidos primeiro à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, só depois, à autoridade concorrencial. A Anatel deu  aval para a transação em março de 2017.

A operação estava pendente desde 2004, em meio  a uma disputa com a Telebras pela rede de fibras ópticas da Eletronet, que passa a ser controlada indireta da Contém Canadá com a aprovação do deal.

A LT Bandeirante é detentora de 51% do capital social e total da Eletronet, mas seus direitos de controle acionário estavam suspensos diante do processo de falência da Eletronet. Em 2016, a companhia firmou um acordo com credores para sair da crise e as partes esclareceram ao Cade que a operação ainda estava de pé.

Nas últimas etapas da tramitação do caso na autarquia, a transação foi assessorada pelo Veirano Advogados.

 

10/04

Cade declara aquisição da Rodoban pela Brink’s “complexa” e aprofunda análises

Diante da queixa de terceiros interessados sobre a formação de oligopólio no ramo de transporte de valores, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu analisar mais detalhadamente a aquisição da Rodoban pela transportadora Brink’s. Apesar de as partes terem descartado preocupações concorrenciais com a transação, a Superintendência-Geral (SG) do Cade considerou a operação “complexa”.

A compra da Rodoban pela Brink’s por cerca de US$ 145 milhões foi acertada em janeiro passado, conforme antecipou o Lexis 360. Ao recomendar a realização de diligências adicionais, o corpo técnico do Cade salientou que a operação “resulta em concentrações elevadas no mercado de transporte e custódia de valores no estado de Minas Gerais” e envolve os mercados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e de São Paulo. “Considerando o cenário concorrencial no serviço de transporte e custódia de valores especialmente em Minas Gerais, faz-se necessário o aprofundamento da análise das condições de rivalidade”, pondera a equipe da autarquia.

O posicionamento da autoridade concorrencial levou em consideração as preocupações manifestadas por duas entidades que atuam como terceiros interessados no processo — Tecban e Minaspetro.

Assessorada pelo escritório Advocacia José Del Chiaro, a Tecban chamou a atenção para a dimensão geográfica do mercado de transporte de valores e sugeriu que um raio de 150 km a partir das bases das companhias do setor seja usado para determinar essa área. “Mais do que essa distância, a operação de transporte e custódia se encarece e, normalmente, deixa de ser interessante para ofertantes e demandantes”, diz o documento elaborado em nome da companhia.

A concorrente se fundamentou na análise da compra da Norsegel pela Prosegur pelo próprio Cade para definir o raio de 150 km. A empresa ainda levantou a importância da capilaridade para se estabelecer no mercado e a incidência de requisitos regulatórios como barreira de entrada no segmento.

Além de questionar os parâmetros para definição do mercado, a Tecban discordou da visão de que o número de empresas no segmento é capaz de mitigar riscos de abuso de poder de mercado. “O setor de transporte e custódia de valores é origopolizado. O controle está nas mãos dos três maiores grupos atuando no País: Prosegur, Protege e Brink's”, aponta

A queixa de oligopólio foi endossada pelo Minaspetro, sindicato que representa postos de gasolina de Minas Gerais. A entidade de classe observa que o volume de valores transportados entre os postos de combustível é elevado e que reajustes de tarifas unilaterais têm sido impostos pelas empresas especializadas.

O Minaspetro relata que rotas que eram atendidas por diversas empresas têm sido negadas, sobrando apenas uma única transportadora para certas regiões. “Ademais está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 135/20102, que estabelece, aparentemente, uma condição anticompetitiva ao restringir a participação de bancos ou de outras instituições financeiras e de empresas estrangeiras no quadro social de empresas de transporte de valores”, acrescenta.

O sindicato é assessorado pelo Neves & Viliamil Advogados Associados e pediu direito de se manifestar sobre eventuais remédios concorrenciais que venham a ser impostos pelo Cade.

Na frente concorrencial, a operação entre Rodoban e Brink’s conta com os serviços do Pinheiro Neto Advogados.

 

09/04

Sem restrições, Cade autoriza aquisição da empresa brasileira Strider pela suíça Syngenta

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da empresa brasileira Strider, que desenvolve inovações tecnológicas para o mercado agrícola, pela suíça Syngenta, que é controlada pela estatal ChemChina. 

O órgão antitruste aprovou o negócio, sob a justificativa de que a Syngenta não oferece serviços especializados em tecnologia agrícola no Brasil. 

A operação foi anunciada em 26 de março. O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados representou a Strider na operação, enquanto a Syngenta contou com a assessoria jurídica do Lefosse Advogados.

 

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