Investimento em criptoativos requer cautela do investidor

CVM publica orientações a fundos interessados nesse tipo de ativo

Por Marcelo Gomes - redação@lexisnexis.com.br
Gestor do fundo deve observar determinadas diligências na aquisição e manutenção em carteira desses ativos
Gestor do fundo deve observar determinadas diligências na aquisição e manutenção em carteira desses ativos
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A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ofício-circular com esclarecimentos de consultas sobre investimentos indiretos no exterior em criptoativos por fundos de investimento regulados pela Instrução CVM (ICVM) 555.

A principal preocupação da autarquia é com o financiamento de operações ilegais, principalmente lavagem de dinheiro, práticas não equitativas, realização de operações fraudulentas ou de manipulação de preços, entre outras. Para a SIN, o administrador ou gestor do fundo deve observar determinadas diligências na aquisição e manutenção em carteira desses ativos.

A mitigação dos riscos de investir numa operação ilegal passa pelo uso de plataformas exchanges que sejam submetidas à supervisão de órgãos reguladores. Além disso, é necessário verificar se o software base é livre e de código fonte aberto ou fechado; se a tecnologia é pública, transparente, acessível e que possa ser verificada por qualquer usuário, bem como avaliar a natureza da rede, dos protocolos de consenso e validação e do software utilizados. Também é importante cientificar-se se há arranjos que possam suscitar conflitos de interesse ou a concentração de poderes excessivos no emissor ou promotor do criptoativo, o uso de técnicas agressivas de venda, a liquidez de negociação do criptoativo e o perfil do time de desenvolvedores, aliado ao grau de envolvimento da equipe com o projeto.

Outro ponto destacado pela superintendência da CVM é o fator de risco associado aos criptoativos de estarem sujeitos a ataques frequentes por parte de especialistas em invasões a sistemas de informação por meio de hackers. A alternativa para amenizar tais ocorrências é, além da escolha de plataformas reguladas, buscar soluções robustas de custódia já disponíveis nesse mercado.

A CVM também alerta para a necessidade de o fundo que resolver investir em criptoativos deixar bastante claro em seus prospectos a escolha por esse tipo de investimento e os riscos a que se sujeita um investidor exposto aos criptoativos em geral.

Sobre precificação, a SIN orienta que o criptoativo investido conte com liquidez compatível com as necessidades de precificação periódica do fundo, com divulgação permanente de índices de preços globalmente reconhecidos, elaborados por terceiros independentes, e que, por sua vez, seja calculado com base em efetivos negócios realizados pelos investidores em tais criptoativos.

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