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Análise legal automatizada dá celeridade aos processos jurídicos, mas requer fiscalização humana

Inteligência artificial pode trazer mais precisão aos resultados

O ser humano vai ficar com a tarefa estratégica, enquanto que a máquina fará a repetitiva
O ser humano vai ficar com a tarefa estratégica, enquanto que a máquina fará a repetitiva
chombosan/Shutterstock.com

O cenário de tecnologia na área jurídica está movimentado, com a inserção de vários tipos de inteligência artificial (IA), cujo impacto já é notado tanto em âmbito nacional quanto internacional. O tema foi amplamente debatido durante o I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, que ocorreu entre os dias 23 e 24 de novembro na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. 

Organizado pelo grupo de pesquisa e desenvolvimento em Direito e Tecnologia da Universidade de Brasília (DireitoTec.UnB), o evento reuniu mais de 40 especialistas, pesquisadores e professores de vários países para investigar e discutir como o uso da IA e de blockchain no Direito pode transformar a área. Ricardo Fernandes, que coordenou o Congresso e é um dos professores do grupo, também é sócio-fundador da Legal Labs, startup nascida dentro da UnB e desenvolvedora da Dra. Luzia. 

Luzia é a primeira robô-advogada do Brasil a utilizar seis camadas de redes neurais, incluindo Deep Learning, um tipo de IA relacionado à aprendizagem profunda e inspirada na capacidade do cérebro humano. O software pode refletir o instinto da mente, com quase a mesma velocidade e precisão. Ele obtém uma acurácia mínima de 99,42% para realizar as execuções fiscais, e sua taxa média de resolução da quantidade de processos varia de 50% a 86%. 

Em 1 minuto e 30 segundos, a robô consegue produzir de 1.000 a 2.000 petições, com informações enviadas pelo Judiciário. O processo levava três dias para ser feito por quatro profissionais. O próximo passo previsto para a Dra. Luzia é se aproximar de mais Procuradorias de Estado, que são os cobradores dessas execuções fiscais, e dos tribunais, incluindo os superiores, para aplicar Machine Learning (aprendizado de máquina que facilita a capacidade de um computador em aprender e continuar adquirindo conhecimento, à medida em que é exposto a novos dados e mudanças) aos julgamentos. 

“Existe uma ansiedade dos tribunais em entender e, eventualmente, contratar essa tecnologia e aplicar em seus processos. A máquina não aprende a agrupar sozinha os processos. Ela tem que ser ensinada pelo humano”, explica Ricardo.

Inteligência artificial, banco real

O Banco Itaú também automatizou as fases operacionais dos processos jurídicos nos quais está envolvido. Hoje, todas as ações contrárias que o banco recebe já entram de forma padronizada e evoluem sem intervenção humana em seu sistema. 

De acordo com Luis Vicente Chiara, superintendente jurídico do Itaú, o sistema se autoalimenta e, como as discussões com os clientes sofrem alterações, é capaz de identificar novas questões que surgem com os processos. A partir de uma regra dada, ele começa a sugerir melhorias e encaixá-las nas divisões de assuntos, defesas e subsídios que o banco possui. 

“Se eu tenho uma prova adequada e reconhecida nos tribunais superiores, envio para a defesa. Se não a tenho, automaticamente já sai um acordo, sugerindo quais são os tópicos e a peça de contestação para o escritório externo. Tudo isso de forma automatizada”, disse o superintendente do Itaú durante sua apresentação no Congresso. 

Com isso, o Itaú consegue identificar de forma automática se ganhou ou perdeu um caso. Se perdeu, rastreia quanto tem que pagar e como fará a retroalimentação do processo no sistema para justificar por que não ganhou. Usando tecnologia de ponta, a instituição bancária consegue cumprir as decisões, entender o que deveria ter sido feito e, em breve, também compreenderá por que perdeu o caso.

Atualmente, 98% dos processos do Itaú são tratados com IA. O banco obtém 83% de assertividade na distribuição e 74% no cadastramento, além de ter uma redução de 56% no tempo de cadastramento. 

O uso da tecnologia permitiu uma redução de 45% das entradas de casos contra o banco. Em 2012, eram 343 mil. Em 2017, são 190 mil. Quanto às vitórias, em 2012, o Itaú ganhava 38% dos processos que levava para o Judiciário. Neste ano, obteve vitória em 79% dos casos.

Inteligência artificial, startup real

Qual é a capacidade da inteligência artificial? Como os advogados podem reagir a ela? A CaseCrunch, uma das startups mais inovadoras na aplicação de IA no Reino Unido, atém-se às previsões das decisões jurídicas e aos dados para obter respostas para questões como essas. 

A chamada “Análise Preditiva” (Predictive Analytics) ensina dados preexistentes para responder a perguntas futuras, além de fazer previsões sobre eventos desconhecidos que ocorrerão. Conforme Rebecca Agliolo, diretora de marketing da CaseCrunch, a informação bruta propicia essa relação entre os fatos. 

Em uma pesquisa realizada pela CaseCrunch sobre PPI (um tipo de seguro), envolvendo 110 participantes e 20 empresas internacionais, 775 previsões foram feitas durante uma semana pelo sistema e por advogados de escritórios reconhecidos. A CaseCrunch treinou o sistema no PPI e passou milhares de casos e dados identificáveis para ele. Dois juízes independentes fizeram a verificação dos resultados para atestar a veracidade do estudo. 

A startup atingiu 86% de acurácia contra 62% da obtida pelos advogados. Rebecca argumenta que nem todos os advogados sabiam tudo sobre PPI, mas o tema foi escolhido, porque era intuitivo e identificava um caso específico. O resultado do estudo mostrou que os problemas podem ser resolvidos pela chamada Legal Analytics (“Análise Legal”) e que alguns fatores não jurídicos podem influenciar as decisões.

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