Mas como, candidato?

Presidenciáveis falam em independência de agências reguladoras, mas falham em detalhar propostas

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br
Ciro Gomes, candidato pelo PDT, disse estar "tentado" a fechar agências
Ciro Gomes, candidato pelo PDT, disse estar "tentado" a fechar agências
José Cruz/Agência Brasil

Entre as promessas de combate à corrupção e recuperação da economia, o cenário eleitoral gera um clima de apreensão sobre o futuro das agências reguladoras. Embora a maioria dos candidatos ao Palácio do Planalto pregue o fim da influência partidária e a indicação de nomes técnicos para os órgãos federais, os presidenciáveis não dão detalhes de como blindar as agências e aumentar sua eficiência. A substituição de dirigentes, a indicação de conselheiros e até propostas de mudanças normativas são questões em aberto que passam à margem do debate eleitoral.

Além das esperadas nomeações de início de mandato, que seguirá uma eleição bastante conturbada com o imbróglio envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril e líder das pesquisas, o próximo presidente terá a missão de implementar a nova Agência Nacional de Mineração e de solucionar o impasse em torno da entidade que fiscalizará o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, já que a criação de uma autoridade do tipo foi vetada pelo presidente Michel Temer.

Qualquer que seja a proposta para blindar as agências reguladoras da influência partidária ou para elevar o rigor na seleção de seus dirigentes, a medida terá de ser articulada com o Congresso, que também vai passar por uma renovação, para ser convertida em lei e ter vigência assegurada. A vacância de cargos é outro ponto sensível para a eficiência das agências que demanda solução. Os dois pontos são abordados no Projeto de Lei 6.621/2016, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e com relatoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE). O texto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a apresentação de recursos desde o mês de julho para voltar a ser apreciado no Senado. Na Câmara, os deputados incluíram um dispositivo no texto, que permite a volta de indicações políticas às diretorias e conselhos de administração de empresas públicas.

Juliana Bonacorsi de Palma, pesquisadora do Grupo de Estudos das Relações entre Estado e Empresa Privada da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que a baixa transparência nos processos de escolha das indicações e de articulação para aprovação no Congresso é o principal entrave para formação de equipes sem influências partidárias. Ela observa que a proposta de criação de um “comitê de busca”, uma espécie de headhunter do governo federal que consta no PL 6.621/2016, é uma solução para retirar o processo dos bastidores de Brasília. “Este comitê abrirá um chamamento público para recebimento de candidaturas, analisará currículos e entrevistará os interessados para, ao final, emitir uma lista tríplice; o Presidente indica um deles”, explica.

 

Juliana acredita que o modelo possa resultar em um processo seletivo mais rigoroso e destaca outras medidas positivas do projeto, como a criação de requisitos e vedações aos dirigentes, a fixação de mandatos e de lista de substitutos.

Para o mercado de fusões e aquisições de empresas, as indicações do próximo mandatário para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) serão uma das primeiras pautas na agenda. Dos sete membros do tribunal da autarquia, quatro encerram seus mandatos em 2019. Nos casos de Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central (BC), a atenção com as indicações sobe na mesma proporção do aumento do teto de multas nos processos administrativos sancionadoras.

Estado mais gordo

As evidências de aparelhamento do Executivo nas instituições reguladoras são tratadas, com clareza ou demagogia, nas falas de quase todos os candidatos. Embora se apresentem preocupados com a segurança jurídica, o assunto não está pautado de forma clara. A fala mais contundente sobre a questão partiu de Ciro Gomes (PDT), que disse se sentir “tentado” a fechar uma série de agências, durante um debate promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Ciente da complexidade da afirmação, Ciro esclareceu que seu plano é convocar o empresariado brasileiro para “discutir” a questão.

Em seu plano de governo, o candidato da centro-esquerda prevê a “revisão da forma de atuação das agências reguladoras”, o “aperfeiçoamento do marco jurídico que rege a administração pública” e  a “reestruturação da relação entre os ministérios e agências reguladoras”. O documento menciona a desregulamentação bancária para ampliar a oferta de serviços financeiros por instituições de pequeno e médio porte, além de ampliar a rede bancária.

O plano de governo de Guilherme Boulos (Psol), nome também da esquerda, aborda o fortalecimento de instrumentos regulatórios em diversas passagens. A proposta desenha um Estado robusto, ativo na regulação de “grandes grupos econômicos e de setores fornecedores de bens públicos”. Os segmentos de infraestrutura, telecomunicações, educação, saúde e farmácia são citados no plano como pontos de atenção. O documento propõe a criação de novas agências reguladoras e exorta a democratização da composição dessas instituições para “eliminar a nefasta influência das empresas reguladas, de modo a eliminar tarifas abusivas e garantir serviços de mais alta qualidade”.

Uma proposta similar é apresentada pelo programa petista. O plano de governo de Lula (e seu eventual substituto, Fernando Haddad) afirma que “o Estado deve ter o tamanho necessário para promover a justa regulação da economia e da sociedade e para a prestação de serviços públicos”. O documento menciona a criação de um novo marco normativo para a comunicação social eletrônica, para o desenvolvimento urbano e para mineração. O texto prevê a expansão da “parceria com o setor privado” e o aprimoramento de regulações em geral.

Segurança jurídica

O plano de Geraldo Alckmin menciona as agências reguladoras de forma sucinta em seu plano de governo. Em um evento promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o tucano defendeu que os diretores das agências tenham mandatos superiores ao mandato presidencial. A ideia é que a permanência das mesmas figuras, a despeito da troca de chefe de Estado, colabore com a sensação de segurança jurídica.

A estabilidade regulatória também foi o mote dos comentários de Henrique Meirelles em um fórum realizado pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). Embora o partido do ex-ministro da Fazenda queira manter sua influência sobre ao menos 15 diretorias de agências, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Meirelles promete que as instituições não serão usadas como instrumentos políticos. Ele quer implementar normas para garantir a autonomia – já prevista em lei --  aos organismos e elaborar “uma estrutura jurídica que permita que todos os investidores tenham garantia de longo prazo, normas que evitem competição entre ônibus e trem”.

O plano de governo do ex-ministro, no entanto, trata a questão apenas em linhas gerais. Ele prevê iniciativas de desburocratização e de integração de estratégias. “O setor pode deixar de ser um gargalo para se transformar em solução. Havendo baixo risco regulatório, o Brasil poderá atrair uma grande quantidade de investimentos”, diz o texto.

Dinamizar a economia e melhorar o ambiente de negócios com a redução de “incertezas regulatórias” é uma das propostas do plano de Marina Silva. O programa da Rede defende o reconhecimento das “obrigações do Estado no âmbito do planejamento e regulação, e suas limitações no plano do financiamento e execução”. Entre as sugestões de políticas adotadas estão o fomento à economia criativa, o estímulo ao empreendedorismo e destaca o “papel republicano das agências reguladoras”. “O Brasil possui seis agências reguladoras federais relacionadas a infraestrutura. Garantiremos a autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras federais, dotando-as de equipes técnicas de alta credibilidade”, diz o texto.

Poucos detalhes

Os planos de governos de João Amoêdo e Álvaro Dias fazem menções sucintas à questões regulatórias. Nos dois casos, as propostas são a “desburocratização” e “profissionalização” das agências. O programa de Jair Bolsonaro (PSL) defende a redução de riscos regulatórios no segmento de infraestrutura, sem apresentar detalhes. A proposta do candidato Cabo Daciolo (Patriota), intitulada “Plano de Nação para a Colônia Brasileira”, se limita a pregar a eliminação de “disfunções burocráticas que atrasam o desenvolvimento e desmotivam aqueles que desejam empreender”. 

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