Planejamento prepara decreto para regulamentar liquidação de estatais

Minuta deve ser inclusa em sistema do governo federal na sexta-feira (24)

Por Gabriela Freire Valente - redação@lexisnexis.com.br

O corpo técnico do Ministério do Planejamento apresentará uma minuta de decreto para regrar o rito de liquidação de empresas estatais. O documento deve ser inserido no sistema do governo federal nesta sexta-feira (24) e faz parte dos esforços da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para promover a eficiência das empresas controladas pela União. A expectativa é de que a minuta passe pela avaliação de outras pastas, como o Ministério da Fazenda, e seja encaminhada para a Presidência da República até o fim do ano.

O decreto tem por objetivo preencher um vácuo regulatório e evitar a repetição de casos como o da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), cujo processo de liquidação foi iniciado em 1999 e ainda não foi concluído. Segundo Fernando Soares, secretário da Sest, a proposta inclui medidas para dissuadir o liquidante a atrasar o processo. Um roteiro de ações deve ser definido de modo que o Ministério do Planejamento possa cobrar o andamento do processo. Parte da remuneração dos diretores dessas empresas deve ser atrelada ao cumprimento dos prazos.

A Sest tem analisado a situação de cada uma das estatais federais para avaliar a pertinência de sua manutenção, reorganização, privatização ou liquidação (leia mais aqui). Esse estudo já resultou na redução de 15 empresas do quadro de estatais e a secretaria pretende intensificar as avaliações a partir de novembro, quando o resultado das eleições de 2018 será conhecido.

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