Planalto discute relicitação enquanto Temer se defende por decreto dos Portos

Temer diz não ter favorecido empresas em 2017 e sinaliza que vai seguir com regulação das concessões de rodovias

Por Isabella Miranda* - redação@lexisnexis.com.br
Divulgação/Palácio do Planalto

O presidente Michel Temer convocou, na segunda-feira (13), uma reunião com representantes de concessionárias e de agências reguladoras para discutir a edição de um decreto que regula a licitação de concessões de rodovias, a chamada relicitação. Temer está sendo investigado por irregularidades relacionadas ao Decreto dos Portos, publicado em 2017. O presidente é suspeito de ter favorecido a empresa Rodrimar. O temor de Temer é de que a publicação do decreto da relicitação suscite suspeitas de novo favorecimento a alguma empresa.

“A preocupação que eu tive, confesso, foi a seguinte: ‘Ah, o presidente editou um decreto, resolveu sentar-se à mesa, redigiu um decreto, assinou e mandou publicar no DO (Diário Oficial). Exata e precisamente [podem] dizer ‘para beneficiar tal ou qual empresa, ou então há algum ilícito que tenha sido veiculado pelo presidente”, disse Temer no encontro. O presidente defendeu que todo ato administrativo segue um processo específico e chega a seu gabinete “depois de discussões que na área técnica duram meses (...) ou seja, não se pode ter a ilusão de que num dado momento o presidente da república redige um decreto, assina e manda publicar”.

Na investigação feita pela Polícia Federal, o presidente informou que nunca recebeu pagamentos indevidos de empresas do setor portuário e não atuou para favorecer nenhuma delas por meio de medidas do governo.

A expectativa é de que o decreto seja assinado nos próximos dias. “Eu pessoalmente já antecipo que estou pré-convencido (a assinar o decreto). Estou pré-convencido que será útil e é o caminho inafastável”, afirmou Temer. “Convidei todos a essa reunião para que nós possamos transparentemente ouvir os membros do governo, as razões que poderão nos levar a assinatura desse decreto e ouvir os concessionários. Para que fique claro, transparente, límpido que a assinatura se deveu a esses fatos governamentais e não ao desejo ilícito, não transparente de favorecer empresa tal e qual”, disse. As informações são do jornal Valor Econômico.

*Com supervisão de Flávia Tavares

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