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Fonte: planalto.gov.br

LEI Nº 6.660, DE 18 DE JUNHO DE 1979.

Dá nova redação à alínea e, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que “dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatória, nos sistemas de ensino do País, e dá outras providências”.

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