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Fonte: planalto.gov.br

LEI Nº 6.363, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.028, de 21 de outubro de 1969, que aprova o Estatuto da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro.

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