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Fonte: planalto.gov.br

LEI Nº 6.096, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974.

Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 5.802, de 11 de setembro de 1972, que dispõe sobre a inscrição em prova de habilitação à livre-docência e dá outras providências.

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