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Fonte: planalto.gov.br

LEI Nº 6.036, DE 1º DE MAIO DE 1974.

Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.

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