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Fonte: planalto.gov.br

LEI Nº 3.409, DE 16 DE JUNHO DE 1958.

Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para um trator e seus acessórios e uma máquina para olaria doados à Prelazia do Xingu, no Estado do Pará.

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