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Fonte: planalto.gov.br

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1991.

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 26 de março de 1991, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

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