Fonte: planalto.gov.br
DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos do art. 10 de Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.
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Altera dispositivos do art. 10 de Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986.