Fonte: planalto.gov.br
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, localizada no Município de Assis Brasil, Estado do Acre.
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Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, localizada no Município de Assis Brasil, Estado do Acre.