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Fonte: planalto.gov.br

DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 1.090.587,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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