Fonte: planalto.gov.br
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1999.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cuxiú Lote 02", situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cuxiú Lote 02", situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.
