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Fonte: planalto.gov.br

DECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2013, créditos especiais, no valor de R$ 1.152.826.806,00, abertos pelas leis que especifica.

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