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Fonte: planalto.gov.br

DECRETO Nº 9.789, DE 13 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de 31 de janeiro de 2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana e prorroga o mandato do Painel de Peritos.

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