Cláusula compromissória estatutária

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em PDF.

Veja a Nota Prática Companhias abertas não listadas no Novo Mercado e no Nível II.

A companhia, seus acionistas, os membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento [CABE AOS ACIONISTAS OPTAR PELO REGULAMENTO DE CÂMARA QUE ACHAREM MAIS CONVENIENTE], toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, decorrentes das disposições contidas na Lei 6.385/1976, na Lei 6.404/1976, no estatuto social da companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral. Eventual procedimento arbitral deverá ser regido pela lei brasileira e ter sede [CABE AOS ACIONISTAS DECIDIR].

O procedimento deverá ser conduzido em [SUGESTÃO: PORTUGUÊS], por três árbitros e observará a confidencialidade. A composição do tribunal arbitral deverá observar o seguinte rito: após a apresentação da resposta ao requerimento de arbitragem, requerente(s) e requerido(s) deverão apresentar, em 10 dias corridos, a indicação de um coárbitro. Em conjunto, os coárbitros indicarão o presidente do tribunal arbitral. Nos procedimentos arbitrais instituídos com base na presente cláusula não haverá condenação em ônus de sucumbência.

Este conteúdo é exclusivo para assinantes Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.