Cláusula compromissória constante de regulamento de fundo de investimento

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática Fundos de investimento.

Art. [x]. Todas as divergências oriundas ou relacionadas ao presente Regulamento deverão ser dirimidas por arbitragem.

§ 1º A arbitragem será submetida a [x] de acordo com o Regulamento de Arbitragem da [x] (doravante designado "Regulamento [x]").

§ 2º O litígio será decidido por um tribunal arbitral de 3 árbitros, escolhidos de acordo com o Regulamento [x].

§ 3º A sede da arbitragem será a Cidade de [x], Brasil. A língua da arbitragem será o português, e a arbitragem obedecerá ao disposto na Lei 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).

§ 4º As Partes elegem o foro da Cidade de [x], Estado de [x], exclusivamente para medidas cautelares ou coercitivas, provisionais ou permanentes, e para a execução da sentença arbitral.

§ 5º Os honorários dos advogados e demais despesas e custos serão suportados por uma ou por ambas as Partes, como for decidido pelo tribunal arbitral, sem que seja determinada qualquer condenação em ônus sucumbenciais.

§ 6º As Partes deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem.

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