Aspectos práticos do Seguro de M&A

Autor: Flavio Sá, gerente de seguros para linhas financeiras da AIG Brasil

ATUALIZADO

De acordo com o estudo global divulgado pela AIG Seguros sobre sinistros nas apólices de M&A vendidas pela seguradora entre 2011 e 2015, os principais casos de queixão são referentes a erros nas demonstrações financeiras (20%), seguido pela falta de conformidade com a legislação (15%), omissão de contratos relevantes (14%), situações tributárias irregulares (14%), propriedade intelectual (8%), relações trabalhistas (8%) etc.

No cenário brasileiro, a expectativa é que riscos tributários, ambientais e relacionados aos demonstrativos financeiros representem a maior parcela dos casos. Outra característica dessa solução é a cobertura para a fraude do vendedor, não sendo necessário iniciar uma ação judicial contra o vendedor para utilização da apólice.

A seguir, dois exemplos de situações amparadas pela apólice de seguros.

Exemplo 1 – Empresa de manufatura

Uma empresa de manufatura contratou a apólice com a AIG. O comprador calculou a sua oferta de aquisição utilizando o múltiplo do faturamento anual reportado nos demonstrativos financeiras da empresa-alvo. Após a conclusão da operação, o comprador fez a auditoria nos demonstrativos de resultados da companhia e resultou em faturamento menor do que o anterior a transação.

A diferença entre os dois cálculos (antes e depois da transação) se deu em grande parte pela diferença do valor do inventário e das contas a receber/a pagar. O comprador argumentou que a maior avaliação da companhia no momento da transação resultou em um maior valor da transação. Mais especificamente, o comprador argumentou que o vendedor quebrou a seção de representação do contrato de compra e venda, e que o vendedor estava em conformidade com as regras de contabilidade e os respectivos controles contábeis. O comprador ainda alegou quebra das garantias relacionadas à conformidade com a legislação e que a companhia não possuía nenhuma responsabilidade ou obrigações diferentes das que foram disponibilizadas.

Nesse caso, a AIG realizou a indenização das perdas do comprador.

Exemplo 2 – Empresa do segmento financeiro

O comprador, atuante no segmento financeiro, conduziu o processo de due diligence nas principais contas a receber da empresa-alvo. Após a conclusão do negócio foi descoberto que uma das contas analisadas possuía valores a receber de milhões e que não estavam devidamente provisionados.

Após investigação, o comprador descobriu que boletos tinham sido fraudulosamente criados pela empresa-alvo. O comprador descobriu também que o vendedor havia obtido uma opinião dos auditores que não havia sido divulgada no processo de due diligence.

A AIG realizou o pagamento ao comprador referente à quebra das garantias do contrato de compra e venda e a falha do vendedor em divulgar a opinião do auditor.

NOTA DO AUTOR: Garantido por AIG Seguros Brasil S/A. CNPJ 33.040.981/0001-50. I. A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco. II. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização. III. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. | Central de Atendimento AIG 24 horas: 0800 726 6130 | Atendimento AIG a Deficientes Auditivos: 0800 724 0149 | Ouvidoria (2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h): 0800 724 02 19 | Ouvidoria - Atendimento a Deficientes Auditivos e de fala (2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h): 0800 200 1244

Veja a seguir a Nota Prática Seguros relacionados a M&A.

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