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Modelo de Código de Conduta Ética

Autor: Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do Patricia Peck Pinheiro Advogados

ATUALIZADO

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Veja as Notas Práticas Introdução à ética corporativa e Compliance digital.

[Empresa]

Objetivo

O Código de Conduta Ética tem como objetivo estabelecer os princípios de um relacionamento ético da empresa entre seus colaboradores, fornecedores, clientes, sociedade e o governo. Além disso, direciona a empresa na gestão de profissionais e na tomada de decisões de modo moralmente sustentável.

Com a publicação do Código de Conduta Ética, a empresa formaliza seu compromisso com o exercício de atividades de maneira ética e respeitosa em relação ao público interno e externo, fornecendo subsídios para que a sociedade e seus clientes saibam que atuará em seus negócios de maneira íntegra e proba.

Índice

NOTA DO AUTOR: Este é um índice básico, mas dependendo do porte da empresa, visando um Código de Conduta simplificado e mais objetivo, recomenda-se se tratar todas as relações em um único tópico de boas práticas e das condutas éticas digitais (postura em mídias sociais e grupos de WhatsApp, entre outros usos de tecnologia, em capítulo específico). Há itens que exigem customização conforme o segmento da empresa ou a própria cultura empresarial (visão, missão e valores). Portanto, para eles serão usados exemplos gerais.
  • Carta do presidente...

  • Princípios fundamentais...

  • Orgulho de ser empresa...

  • Relações com clientes...

  • Relações com fornecedores...

  • Relações com concorrentes...

  • Relações com órgãos públicos...

  • Relações com sindicatos...

  • Relações com os meios de comunicação...

  • Relações com a comunidade local...

  • Relações com o meio ambiente...

  • Normas e conduta no ambiente de trabalho...

  • Higiene, apresentação e segurança...

  • Relações com superiores hierárquicos...

  • Seleção, contratação e promoção de colaboradores...

  • Relações de parentesco entre colaboradores...

  • Conflito de interesse...

  • Segurança da informação...

  • Uso dos recursos...

  • Brindes, eventos e presentes...

  • Corrupção e fraude...

  • Cumprimento do código de conduta ética...

  • Violação do código de conduta ética...

  • Canal de denúncia e dúvidas...

  • Publicidade...

  • Termo de ciência e responsabilidade...

Carta do presidente

Nosso Código de Conduta Ética demonstra a preocupação da empresa com valores éticos e morais, com os direitos humanos e a responsabilidade social. É a forma que encontramos para materializar a visão, a missão e os valores da nossa empresa.

Nossos relacionamentos são pautados na ética, visando a sustentabilidade das atividades que orientam e conduzem nosso negócio.

Por isso, estimulamos o respeito às pessoas, à integridade, à igualdade, à transparência e à legalidade como base para uma relação de confiança e cooperação. Esperamos que todos pratiquem as diretrizes deste Código de Conduta Ética.

Comentário: O Código de Ética deve receber o máximo de endosso do alto escalão. Além da introdução do presidente, ou mesmo do conselho, pode ser feito um vídeo que deixe bem clara a importância do alinhamento da conduta individual dos colaboradores com as diretrizes da empresa.

Princípios fundamentais

A EMPRESA e seus colaboradores adotam primordialmente os seguintes princípios como fundamento de todas as relações:

  • respeito: reconhecer e aceitar as qualidades, as diferenças e os direitos do outro e da sociedade, de forma pacífica e saudável;

  • integridade: ser moralmente íntegro e imparcial em todas as condutas e relacionamentos estabelecidos, sem prejudicar o próximo ou agir somente em benefício próprio;

  • igualdade: tratar a todos de maneira igual, sem privilégios ou qualquer espécie de discriminação, preconceito ou favorecimento;

  • transparência: sempre informar aquilo que possa afetar, mesmo que de maneira negativa, a sociedade e nossos clientes. Tratar com sinceridade uns aos outros no dia a dia profissional;

  • legalidade: agir em conformidade com a legislação brasileira.

NOTA DO AUTOR: É sempre importante alinhar os princípios do Código de Ética com os valores da empresa. Dependendo do perfil, pode ser oportuno citar, por exemplo, diversidade, honestidade, colaboração ou disciplina.

Reputação é fundamental

Nossa imagem e reputação são resultado do esforço e dedicação de todos nós. Nossos relacionamentos são pautados na ética no relacionamento com os integrantes internos e externos e no desenvolvimento diário do próprio negócio.

Todos os colaboradores, portanto, são responsáveis por zelar e manter íntegras a imagem e a reputação da empresa para garantir a excelência de nossos serviços.

NOTA DO AUTOR: Deve-se destacar no Código de Ética a importância da proteção da reputação, visto que as ações individuais impactam a marca e não apenas o próprio indivíduo que as praticou.

Relações com a comunidade

Os negócios dependem de relacionamentos. Por isso, saber preservar as relações é um requisito de proteção do patrimônio da empresa. Tendo isso em vista, é indispensável:

  • repassar informações verdadeiras, claras e no tempo certo;

  • entregar qualidade, seja de serviço ou produto, sempre respeitando as leis, os contratos e as políticas internas;

  • estar sempre disposto a atender e tratar todos com excelência;

  • estabelecer relações profissionais e imparciais, independentemente das condições sociais;

  • manter a cordialidade e o respeito junto a todos os interlocutores da marca (stakeholders), como forma de fortalecer o relacionamento e o nosso negócio;

  • praticar o sigilo profissional e garantir a confidencialidade das informações repassadas que exijam proteção, conforme as exigências das leis e dos acordos celebrados.

Procuramos contribuir para o desenvolvimento social local, por meio de parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais que se apoiam no reconhecimento de necessidades e identificação de valores sociais para auxiliar no desenvolvimento pessoal e profissional e na melhoria das condições de vida.

Sendo assim, torna-se fundamental:

  • estimular a prática de ações voluntárias junto a nossos colaboradores e fornecedores;

  • direcionar os pedidos da comunidade para eventos sociais ou outras atividades para avaliação da área responsável.

Nossos princípios devem permear todas as relações estabelecidas, por isso, não é aceitável:

  • discriminar qualquer pessoa por meio de manifestações de intolerância, pois além de ser uma prática ilegal, prejudica a imagem das pessoas e fere sua dignidade;

  • durante suas atividades, sobrepor interesses pessoais aos interesses da comunidade formada pela empresa e sua rede de clientes;

  • realizar qualquer pagamento impróprio com o intuito de facilitar a aquisição de nossos produtos ou serviços, mesmo se isso puder significar perder oportunidades de negócio;

  • burlar dispositivos legais ou de regulamentos internos para beneficiar interessados, sejam eles clientes, fornecedores, parceiros ou outros colaboradores com os quais se mantêm relações pessoais;

  • deixar de agir com boa-fé nas relações. A empresa pode perder credibilidade junto a seu público devido ao comportamento individual de um colaborador.

NOTA DO AUTOR: O Código pode ser escrito de forma mais ampla, tratando das boas práticas em todas as relações, ou detalhar especificamente alguns tipos de relações, como com clientes, fornecedores, autoridades. A seguir um exemplo de detalhamento de relações com fornecedores.

Relações com fornecedores

Os fornecedores desempenham papel muito importante na cadeia de valor de nosso negócio. Por isso, é fundamental que as relações estejam baseadas na transparência, no respeito, na confiança e no bom relacionamento comercial.

Buscamos vantagens competitivas mútuas e sustentáveis, sempre atendendo os princípios da livre concorrência e da proteção do indivíduo (usuário/consumidor).

Para isso, é fundamental:

  • cumprir a legislação vigente, as normas internas e as melhores práticas de mercado relativas ao escopo da contratação;

  • proporcionar oportunidade e tratamento iguais a todos, utilizando apenas critérios técnico-comerciais, no processo de credenciamento e seleção dos fornecedores;

  • buscar a imparcialidade nas negociações e na gestão dos contratos, visando garantir a melhor relação custo-benefício;

  • informar ao [Comitê de Ética] sobre as empresas que oferecem gratificações diretas ou indiretas aos gestores ou demais colaboradores para obter tratamento diferenciado, salvo práticas de mercado controladas e autorizadas pela direção;

  • acompanhar sistematicamente a situação cadastral e fiscal dos fornecedores,

    (caso seja constatada alguma irregularidade, deve ser solicitada ao fornecedor a adoção das medidas corretivas necessárias e informar o [Comitê de Ética]);

  • preservar o sigilo das informações compartilhadas e das transações comerciais realizadas;

  • realizar o pagamento das despesas com os fornecedores desde que justificadas e que obedeçam às políticas internas de desembolso, ou que, excepcionalmente, sejam aprovadas pela diretoria;

  • garantir o sigilo na apuração de denúncias realizadas ao [Comitê de Ética] de fatos relacionados a coações ou privilégios de determinado fornecedor;

Estimulamos e promovemos a livre concorrência, sem interferência nas demandas e ofertas do mercado. Sendo assim, não admitimos:

  • receber cortesias do fornecedor, a não ser em caráter excepcional e desde que autorizadas pela diretoria tendo em vista a dinâmica de trabalho;

  • induzir ao descumprimento da legislação vigente;

  • receber favores de qualquer tipo do fornecedor visando estreitar relações internas ou externas para influenciar na tomada de decisão ou vislumbrar tratamento diferenciado;

  • receber dos fornecedores, pessoalmente ou por meio de parentes, brindes (exceto material promocional do fornecedor), ingressos em eventos ou entretenimentos, viagens, refeições, hospedagens, participação em congressos e feiras, desde que não sejam previamente analisados e autorizados pelo [Comitê de Ética];

    • caso não seja possível realizar a devolução ou a recusa gere constrangimento a outra parte, o colaborador deve encaminhar o presente ao [Comitê de Ética], que providenciará sua doação para instituição assistencial credenciada na empresa;

  • firmar contrato com fornecedor por conta de relações de amizade ou parentesco (em qualquer grau), sem que ocorra uma análise prévia e autorização formal do [Comitê de Ética] e o colaborador seja substituído no processo de decisão;

  • que fornecedores falem em nome de nossa empresa, com exceção de quem seja contratado para tanto, ou tenham sido previamente autorizados, com validação expressa do conteúdo;

  • receber incentivos ou bonificações de fornecedores para efetivar transações comerciais do interesse deles, salvo práticas de mercado controladas e autorizadas pela direção;

  • realizar qualquer prática de corrupção, direta ou indiretamente, para acelerar procedimentos públicos ou burlar dispositivo legal.

NOTA DO AUTOR: Recomenda-se criar um Comitê de Ética para analisar os casos que necessitem de apuração. A questão de recebimento de brindes e presentes é bem controversa e gera muito espaço para dúvidas. O ideal é a empresa publicar uma lista do que seriam brindes e presentes aceitáveis, ou determinar uma referência de valor (que pode variar conforme a porcentagem da remuneração do colaborador, visto que um presente de R$ 100,00 para alguém que recebe salário mínimo tem um impacto muito maior do que para um executivo de diretoria). Atualmente, têm sido aceitas cortesias como livros (em caráter de doação), convites para cursos, capacitações, aulas (que ofereçam um ganho de conhecimento direto para a empresa e relacionadas à atividade daquele que as recebe) e convites VIP para participação em eventos de networking. Quando há definição de valor, podem ser excluídos brindes que possam não ser compatíveis com os valores da empresa (depende muito de seu segmento de atuação, como ocorre com brindes relacionados a bebidas alcóolicas, tabagismo e outros).

Relações com concorrentes

Estimulamos e respeitamos a livre iniciativa e a concorrência leal, por meio de negociações comerciais e estratégias competitivas de acordo com a Lei de Defesa da Concorrência no Brasil. Por isso tratamos nossos concorrentes com respeito profissional para receber o mesmo por parte deles.

Dessa forma, não é permitido:

  • fazer comentários que desabonem a imagem de nossos concorrentes ou que possam contribuir para disseminação de boatos por qualquer meio, tradicional ou digital, inclusive nas mídias sociais e nos grupos de WhatsApp;

  • enviar informações internas ou confidenciais ou discutir assuntos internos ou que tenham informações de segredos de negócios ou protegidas por sigilo por motivo de lei ou contrato, com os nossos concorrentes, incluindo-as em canais digitais como mídias sociais, grupos de WhatsApp, LinkedIn e similares, salvo neste último caso em associações de defesa de interesse do setor;

  • obter informações de nossos concorrentes por métodos escusos. Para saber se um método é considerado escuso basta não ser possível a revelação da origem legítima da informação, atendendo ao princípio de transparência já tratado neste Código;

  • atuar na manipulação das condições de mercado de forma ilícita e/ou contrária à ética dos negócios.

Relações com órgãos públicos

Nossas relações com os órgãos públicos são pautadas pela transparência e pela legislação que estabelece a atuação das autoridades públicas.

Toda empresa e todo cidadão tem papel importante na prevenção e combate à corrupção em nossa sociedade. Por isso, cada negociação deve ser cuidadosamente avaliada, evitando qualquer suspeita de favorecimento ou corrupção.

Buscamos assegurar a construção de relacionamentos francos, íntegros e contributivos. Desse modo, é indispensável:

  • exercer uma conduta profissional e íntegra nas relações com as autoridades públicas;

  • disponibilizar de modo diligente às autoridades públicas competentes os documentos e informações quando solicitados pelas vias adequadas;

  • manter isenção em relação à política e evitar manifestações institucionais sobre decisões ou atuação de agentes públicos;

  • respeitar a liberdade de expressão, devendo garantir sempre a separação entre a opinião do indivíduo e o posicionamento da empresa.

Incentivamos e promovemos boas práticas corporativas internamente e externalizamos tais práticas aos nossos clientes e fornecedores, visando uma conduta responsável e comprometida com nossos valores éticos. Sendo assim, não admitimos:

  • privilegiar agentes públicos em virtude da função exercida, mesmo que para beneficiar a empresa;

  • aliciar agentes públicos ou candidatos para favorecer nosso negócio, agilizar procedimentos ou realizar obrigações legais por meio de presentes, promessas, privilégios ou vantagens pessoais;

  • prestar auxílio aos órgãos públicos, exceto quando solicitado por ofício formal e seja para beneficiar a comunidade local ou após autorização da diretoria.

Relações com sindicatos

NOTA DO AUTOR: Quando a empresa lida com sindicatos, recomenda-se criar também um tópico específico de melhores práticas para reger esse relacionamento. Este capítulo exige customização específica dependendo da empresa, segmento e suas relações sindicais.

Relações com os meios de comunicação

Os meios de comunicação, como televisão, rádio, Internet e mídias sociais são fundamentais para garantir a imagem de nossa empresa. Desse modo, mantemos um canal de atendimento à imprensa composto de profissionais devidamente capacitados e autorizados para preservar nossa imagem e estabelecer um relacionamento transparente, objetivo e verdadeiro na divulgação de informações.

Visando a continuidade desse relacionamento respeitoso e pautado na ética, é fundamental:

  • garantir o direito de liberdade de expressão responsável;

  • estabelecer um atendimento eficaz e respeitoso com os profissionais de imprensa;

  • manter atualizadas as credenciais dos profissionais de imprensa;

  • garantir que apenas os colaboradores autorizados pela diretoria [ou definir quais áreas podem emitir esta autorização] emitam opiniões ou declarações em nome da empresa;

Sendo assim, não é permitido:

  • que pessoas não autorizadas estabeleçam contato com profissionais de imprensa para dar entrevistas ou prestar esclarecimentos em nome da empresa;

  • gravar (áudio ou vídeo) ou fotografar nossos colaboradores ou as dependências de nossa empresa sem autorização prévia formal da área [ou definir quais áreas podem emitir esta autorização];

  • prestar informações em detrimento de nossos concorrentes ou terceiros, ainda que possam gerar algum benefício ao nosso negócio.

Relações com o meio ambiente

Sabemos que conservar o nosso meio ambiente é fundamental. Por isso, além do comprimento da legislação ambiental, estimulamos uma gestão sem papel. Diante disso, é indispensável:

  • consumir os recursos não renováveis com seriedade e sem desperdício;

  • estimular as iniciativas internas que buscam reduzir os impactos no meio ambiente e a eliminação do uso do papel no ambiente de trabalho e no negócio;

  • apoiar a redução de consumo e o uso eficaz da água e energia em campanha internas;

  • orientar o descarte correto do lixo e demais resíduos sólidos para apoiar o processo de reciclagem do material.

Normas e conduta no ambiente de trabalho

Nosso relacionamento com os colaboradores é baseado:

  • na legislação nacional vigente, nos normativos internos, no respeito à dignidade, à liberdade de expressão, aos valores sociais e à individualidade de cada um;

  • no respeito mútuo, na honestidade, no profissionalismo, na confiança, na integridade, na igualdade e no estímulo às inovações e ao desenvolvimento profissional.

  • temos como objetivo principal promover um ambiente de trabalho sadio e harmonioso, visando à valorização do ser humano e ao seu bem-estar profissional, estimulando o trabalho em equipe e a prática da alteridade e do respeito ao próximo, visto que o direito de um vai até onde se inicia o direito do outro.

Por isso, não aceitamos que nossos colaboradores:

  • tenham um comportamento agressivo, ofensivo, difamatório, ridicularizante, humilhante, calunioso, constrangedor ou violento;

  • pratiquem atos que denotem ou estimulem qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja em meio presencial ou digital, a exemplo de exposição ao ridículo, intimidação, hostilidade, constrangimento em consequência de cor, raça, sexo, origem étnica, língua, idade, condição econômica, nacionalidade, naturalidade, condição física, mental ou psíquica, parentesco, religião, orientação sexual, ideologia sindical ou posicionamento político;

  • tenham uma conduta abusiva junto os demais colaboradores, como assédio sexual ou moral, independentemente se de modo presencial ou pelos meios digitais de comunicação;

  • trabalhem sob o efeito de bebidas alcoólicas ou drogas ilegais. Igualmente, é vedado seu porte ou consumo em nossas dependências ou com o uso do uniforme;

  • portem qualquer tipo de armamento, seja armas de fogo ou brancas, em nossas dependências, independentemente de possuir o devido registro;

  • comercializem qualquer tipo de produtos em nossas dependências por meio de seus recursos ou utilizando nossa imagem ou marca;

  • realizem propaganda política, religiosa ou comercial em nossas dependências ou com a utilização de nossos recursos.

  • prezamos a atitude educada e a competência profissional com excelência, por isso exigimos que nossos colaboradores:

  • atendam sempre com transparência, atenção, empatia, simpatia e clareza de informações;

  • mantenham os locais de trabalho e ambientes comuns conservados, limpos e organizados, inclusive vestiários, armários, banheiros;

  • sejam pontuais e, em caso de qualquer imprevisto, avisar imediatamente o superior hierárquico;

  • mantenham o celular/smartphone em modo silencioso no ambiente de trabalho para evitar pertubar a concentração dos demais;

  • atendem as limitações e/ou restrições de uso do celular/smartphone conforme a função ou atividade que estiver desempenhando, sempre que puder colocar em risco a segurança do trabalho, das informações e/ou das pessoas.

Higiene, apresentação e segurança

NOTA DO AUTOR: Dependendo do tipo de segmento da empresa, deve haver algumas recomendações específicas nas práticas de higiene pessoal, apresentação perante os clientes (público) e segurança. Portanto, este é um capítulo que exige customização caso a caso.

Relações com superiores hierárquicos

Todo superior hierárquico é responsável por fiscalizar, estimular, orientar e assegurar o cumprimento deste Código de Conduta Ética pelos colaboradores supervisionados. Além disso, deve garantir o conhecimento e a divulgação dos princípios éticos aplicáveis aos relacionamentos internos e externos sob sua responsabilidade, principalmente porque servirá de exemplo para os demais.

Os colaboradores, no entanto, não devem executar ordens de superiores hierárquicos ou de qualquer outro colaborador que sejam ilegais ou que causem danos à integridade, imagem, reputação ou patrimônio da empresa, de si próprios ou de outros colaboradores. Situações como essas devem ser reportadas para o canal de denúncia apropriado [inserir informações sobre o canal de denúncia ou a área responsável para recepcionar as denúncias – Compliance, Ética, outra].

Seleção, contratação e promoção de colaboradores

Asseguramos isenção e transparência nos processos de seleção, contratação e promoção de nossos colaboradores. Os candidatos e colaboradores sempre serão avaliados conforme suas competências técnicas e profissionais, de acordo com os requisitos exigidos para o cargo, bem como pelo seu atendimento às normas da empresa especialmente relacionadas à segurança da informação, e a sua conduta moral e ética, conforme os padrões exigidos pela empresa.

Relações de parentesco entre colaboradores

Permitimos a contratação de profissionais com relação de parentesco, desde que precedida de processo de seleção e avaliação para assegurar a imparcialidade, isenção e transparência nos processos de captação e contratação de profissionais.

NOTA DO AUTOR: Este tópico pode variar dependendo do perfil da empresa, visto que há muitas empresas de origem familiar, e uma restrição muito ampla seria inviável na prática. Portanto, a questão de permitir ou não relação de parentesco direto ou indireto, com ou sem subordinação entre as partes, preexistente ou após a relação de trabalho (casos em que os colaboradores casam), precisa estar bem definida para evitar situações constrangedoras.

Conflito de interesse

Nossas relações internas e externas são baseadas na integridade, na transparência, na reciprocidade e no respeito aos princípios éticos.

As decisões profissionais de nossos colaboradores devem ser isentas e sempre baseadas neste Código de Conduta Ética e na defesa dos interesses da empresa.

Por isso, não aceitamos:

  • que as decisões sejam influenciadas por relações ou interesses pessoais ou de terceiros;

  • participação do colaborador em atividades que possam comprometer a isenção político-partidária da empresa;

  • que os recursos da empresa sejam utilizados para fins particulares ou benefício de terceiros;

  • que os colaboradores prestem serviços ou ocupem cargos junto a nossos fornecedores ou concorrentes enquanto ainda vinculados à empresa.

Os colaboradores devem informar seus superiores hierárquicos ou realizar uma denúncia ao Canal de Ética “descrever qual é” sobre situações que possam caracterizar conflito de interesses.

NOTA DO AUTOR: A questão do conflito de interesses pode ter itens bem específicos, conforme o negócio da empresa. Por exemplo, quando no ramo farmacêutico, há restrições em compartilhar informações no ambiente acadêmico que possam implicar a revelação de uma pesquisa que a empresa está realizando. Logo, itens que podem ser incluídos dependendo do caso:
  • o exercício de outras atividades que possam ser concorrentes ou que comprometam suas responsabilidades com a empresa;

  • o uso de informações relacionadas à empresa e seus negócios em trabalhos acadêmicos sem autorização prévia e expressa específica;

    subordinação direta ou indireta entre parentes (se houver restrição na empresa quanto a parentesco).

Segurança da informação

Todos os integrantes da comunidade da empresa devem praticar segurança da informação, seja colaborador, cliente, parceiro, fornecedor ou terceiro. Quando uma informação for rotulada como confidencial deve receber o tratamento de proteção necessária conforme seu nível de classificação.

Os colaboradores devem honrar o dever de sigilo profissional mesmo após o término do vínculo contratual com a empresa, assim como os fornecedores e os parceiros devem honrar o dever de confidencialidade contratual estabelecido nas relações de negócios havidas com a empresa.

Uso dos recursos

Nossos colaboradores devem fazer uso ético, seguro e legal das informações e dos recursos disponibilizados, de forma exclusivamente profissional e de acordo com o interesse da empresa, respeitando os normativos internos.

Dessa forma, não é permitido o uso dos recursos tecnológicos da empresa, por exemplo, conexão de Internet para acesso a conteúdos pornográficos, obscenos, imorais, ofensivos ou que desrespeitem a privacidade ou intimidade de terceiros.

Todo colaborador deve zelar pela correta utilização, integridade e preservação dos recursos da empresa e suas instalações, a exemplo de energia elétrica, papel, telefone e água.

A empresa monitora e inspeciona seus ambientes físicos e lógicos, com o uso de câmeras e soluções de registro e monitoramento, para proteção do próprio negócio e das pessoas com quem se relaciona.

Brindes, eventos e presentes

NOTA DO AUTOR: Este item depende de customização, conforme a empresa. Quando se estipula um valor limite para gratificações em geral é utilizado o seguinte clausulado:
  • Entendemos como legítima a valorização dos relacionamentos profissionais com brindes enviados por nossos clientes ou fornecedores desde que direcionados à empresa e não diretamente a nossos colaboradores. Além disso, o brinde não deve ultrapassar o valor de R$ XXXX,00;

  • Incentivamos a participação de nossos colaboradores em eventos de entretenimento ou cerimoniais relacionados ao nosso negócio ou resultantes dele, além do aprimoramento intelectual e profissional. Contudo, não permitimos oferecer ou aceitar qualquer gratificação em dinheiro, presentes, benefícios ou vantagem que afetarão ou influenciarão as decisões profissionais ou que sirvam de recompensa por decisões já tomadas;

  • Caso o valor do brinde ultrapasse o estipulado, o Comitê de Ética deverá aprovar a idoneidade, com base nos critérios da proporcionalidade, pertinência, relevância e integridade;

  • Se o brinde entregue implicar conflito de interesse ou acarretar prejuízo para a empresa ou ao expediente de nossos colaboradores, o Comitê de Ética pode recusar, devolver, inutilizar ou reencaminhar a gratificação conforme conveniência dos interesses da empresa;

  • Presentes oferecidos ou trocados entre colaboradores podem ser entregues diretamente, sem a necessidade de intermediação da empresa, mas devem respeitar os requisitos de licitude e discrição do ambiente corporativo.



No caso de a empresa não realizar comissionamento para quem traz negócios (e, portanto, proibir que qualquer um o faça), é utilizado o seguinte clausulado (no entanto, se a empresa comissiona ou bonifica por trazer negócios, essa restrição já se torna incoerente no Código de Ética):

É vedado que nossos colaboradores sugiram ou aceitem participações, comissões ou outra forma de remuneração pessoal relacionada a qualquer transação ou negócio envolvendo a empresa, salvo práticas de mercado controladas e autorizadas pela direção. O mais importante é que o Código de Ética tenha muita aderência e coerência com o modelo de negócio da empresa, para que seja implementável e torne-se exigível.

Condutas digitais

Devemos ter muito cuidado com a postura em ambientes digitais, especialmente nas mídias sociais e demais redes de relacionamento como LinkedIn, assim como no uso de comunicadores como Skype, WhatsApp e similares, que permitem a documentação e o compartilhamento público de manifestações de pensamento e informações que possam estar relacionadas com atividades de trabalho ou que de algum modo possam impactar a imagem e reputação da empresa. Devemos evitar o uso de palavras que gerem dupla interpretação ou subjetividade que possam denotar algum tipo de preconceito, ofensa, discriminação, abuso da liberdade de expressão, falha ética, assédio moral ou sexual ou ato de corrupção.

NOTA DO AUTOR: O capítulo de condutas digitais tem se destacado nos códigos de conduta, visto que aborda tipos de comportamentos que mais geraram incidentes nas empresas nos últimos anos, especialmente por ainda não haver um bom senso coletivo estabelecido nem uma orientação familiar mais rigorosa nos limites éticos do uso desses recursos. Há tanto um aumento nas situações de conduta de má-fé como de comportamento “sem-noção” dos colaboradores.

Corrupção e fraude

Nossa empresa está em conformidade com a legislação de combate à corrupção no Brasil. Repudiamos toda e qualquer forma de corrupção, fraude, suborno, favorecimento, extorsão, recompensa e propina nas relações comerciais que estabelecer ou durante processo de negociação.

Cumprimento do código de conduta ética

É obrigação de todos os integrantes da comunidade da empresa estar cientes e cumprir este Código de Conduta Ética, em todas as relações e atividades profissionais ou que envolvam a nossa empresa. Por isso, ele ficará publicado no site (inserir endereço online).

Violação do código de conduta ética

Quaisquer atitudes contrárias ao estabelecido por este Código de Conduta Ética, inclusive a tentativa de burla, são consideradas violações e estão sujeitas à análise do Comitê de Ética para aplicação das sanções cabíveis, a exemplo de advertência verbal ou escrita, suspensão e até rescisão contratual, conforme a natureza e gravidade da conduta, sem prejuízo de eventual instauração de procedimentos judiciais ou administrativos.

Canal de denúncia e dúvidas

Os casos de violação ou suspeitas de violação ao estabelecido por este Código de Conduta Ética ou demais normativos da empresa devem ser imediatamente reportados ao canal de ética [indicar os contatos, se há preservação de anonimato ou não naquele canal].

As denúncias serão registradas e analisadas pelo comitê de ética com imparcialidade, prezando o sigilo da identidade do denunciante quando a denúncia for realizada com natureza anônima.

As dúvidas ou questões não reguladas por este Código de Conduta Ética também podem ser direcionadas para apreciação do comitê de ética por meio do canal de ética.

Publicidade

Cumprindo o dever de garantir publicidade e transparência das regras de conduta, o presente documento terá divulgação interna deste Código de Conduta Ética a todos os integrantes da comunidade da empresa, em especial colaboradores e fornecedores, além de ser disponibilizado nos canais oficiais da empresa na Internet para possibilitar o acesso por clientes, acionistas, investidores, autoridades e demais partes externas.

Termo de ciência e responsabilidade

Para ciência eletrônica: deve ser coletado o de acordo (usar como barreira de navegação no login da rede, ou publicar na Intranet com envio para o e-mail de todos com a frase a seguir acompanhando ou em local de acesso obrigatório).

Termo de Ciência e Responsabilidade (eletrônico)

Confirmo que estou ciente do conteúdo do Código de Conduta Ética da empresa, e reafirmo meu dever de cumprir, disseminar e manter-me sempre atualizado sobre as regras lá estabelecidas.

Para ciência com assinatura autografa:

Termo de Ciência e Responsabilidade

Eu, ____________________________________________________, pelo presente, confirmo estar ciente do conteúdo do Código de Conduta Ética da empresa, e reafirmo meu dever de cumprir, disseminar e manter-me sempre atualizado sobre as regras lá estabelecidas.

___________, __/___/_____

Local, Data

_______________________

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