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Visão geral sobre código de conduta ética

Autor: Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do Patricia Peck Pinheiro Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA.

O debate sobre o que é ou não é ético no âmbito dos negócios empresariais nunca esteve tanto em evidência, em especial devido ao crescimento da responsabilidade corporativa.

A compreensão estratégica dos desafios corporativos diante das inúmeras mudanças e avanços tecnológicos globais demandam planejamento consistente e a incorporação de práticas sustentáveis nas empresas. Não adianta empreender apenas ou buscar ser inovador. É preciso ser ético, transparente, ter governança e estar em conformidade legal com as novas regulamentações.

A partir dos anos 1990 a questão da ética empresarial tomou uma maior proporção, fazendo surgir entidades como a norte-americana Society for Business Ethics e a European Business Ethics (Eben).

No Brasil, o Instituto Ethos traz uma série de formulações para a implantação de um Código de Ética em empresas e afirma que a importância desse documento é o de ser um instrumento de realização da visão e missão da empresa, que orienta suas ações e explicita sua postura social.

Além disso, a sociedade da informação trouxe uma exigência mais ampla sobre a “ética da informação”. Significa assumirmos um compromisso maior com as questões éticas e de responsabilidade no âmbito da gestão da informação.

Devido a sua relevância prática, o tema tem se tornado uma disciplina obrigatória de algumas universidades, como na Escola Superior Especializada de Stuttgart (que já trabalha com um programa de disciplina neste sentido desde 1995); assim como a experiência do Programa de Fomento à Ética da Ciência e Tecnologia, aplicado a todas as escolas superiores especializadas do Estado confederado de Baden-Württemberg, na Alemanha.

Assim, para a elaboração de um Código de Conduta Ética é essencial compreender os impactos culturais e financeiros da ética nas relações corporativas, a importância da transparência nas práticas empresariais e como esse documento serve como instrumento de prevenção e proteção ao representar uma poderosa ferramenta jurídica mais aderente à realidade da empresa que o adota.

O caminho para atingir esse objetivo passa pelo conhecimento da regulação sobre o tema, especialmente no que se refere às relações com entes da Administração Pública, e das regras de compliance, sobretudo aplicado às questões digitais.

Veja os temas abordados neste subtópico:

Introdução à ética corporativa

Regulamentação da ética empresarial

Compliance digital

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