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Modelo de termo de confidencialidade

Autores: Ricardo Lara Gaillard, sócio, e Luiz Phillip Nagy Guarani Moreira, associado, ambos do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados

ATUALIZADO

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Veja o item Tratamento da confidencialidade.

Confidencial

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Razão social da empresa contratada] (a “Empresa”)

[CNPJ/MF]

[Endereço completo]

Ref.:Termo de Confidencialidade

Prezados Senhores:

1.Tendo em vista a apuração interna determinada pelo departamento jurídico e pela administração estatutária da BETA S.A. (“Beta” ou a “Cliente”) e para auxiliá-la nos trabalhos, o Cliente contratou o escritório de advocacia [Razão Social do Escritório contratado] (o “Escritório”). Tendo em vista a expertise declarada da Empresa na [descrever a expertise do terceiro e qual será sua atribuição], o Cliente e o Escritório alinharam a prestação destes serviços por parte da Empresa no âmbito da referida apuração interna (os “Serviços”), o que implicará no fornecimento de determinadas informações relativas ao assunto à Empresa, sendo que o Cliente, por meio do Escritório, concordou em revelar referidas informações, observadas as disposições aqui contidas.

2. Todas e quaisquer informações, sejam de natureza operacional, econômica, técnica, contábil, comercial, jurídica ou de qualquer outra natureza relacionada ao Cliente, sejam escritas, verbais ou virtuais, protegidas pelo sigilo legal ou não e que sejam fornecidas (seja antes ou depois da data de aceitação desta carta-contrato por V. Sas. ou por seus Representantes) por nós ou por nossos Representantes para V. Sas. ou seus executivos, diretores, empregados, afiliadas, representantes (incluindo, sem limitação, consultores financeiros, advogados e contadores) (em conjunto, “seus Representantes”) e todas as pesquisas, análises, compilações, relatórios ou outros documentos e informações oriundos dos serviços prestados por V. Sas. ou seus Representantes ao Cliente e/ou ao escritório são doravante referidas como a “Informação”.

2.1.V. Sas. se obrigam a obter de seus Representantes confirmação da aceitação incondicional e por escrito dos termos e condições estabelecidos nesta carta-contrato com relação ao tratamento confidencial de toda e qualquer Informação.

2.2.O termo Informação não incluirá, contudo, informação (i) que seja ou se torne publicamente disponível de outra forma que não resultado de uma violação a esta carta-contrato; (ii) que seja ou se torne disponível a V. Sas. em caráter não confidencial por meio de uma fonte (diversa de nós ou nossos Representantes) e que não seja de seu conhecimento ser proibida a revelação de tal informação por V. Sas.; ou (iii) cuja divulgação seja exigida sob as leis aplicáveis, incluindo decisões de qualquer autoridade pública competente ou por decisão, regulamento, decreto ou ordem governamental vinculante a V. Sas., ressalvado, no entanto, com relação ao item (iii) acima, que V. Sas. deverão nos notificar, de imediato e por escrito, de que a divulgação é exigida e nos consultar sobre se alguma ação deverá ser tomada ou não para resistir à exigência, e, caso positivo, qual ação deverá ser tomada; sendo certo que V. Sas. deverão empenhar seus melhores esforços para cooperar conosco em interesse do Cliente nesse sentido.

3. Diante das premissas estabelecidas nos itens (1) e (2) acima, mediante a aceitação dos termos desta carta-contrato, V. Sas. concordam que:

3.1. V. Sas. e seus Representantes: (i) manterão a Informação como confidencial e, exceto com nosso prévio e expresso consentimento por escrito, não revelarão qualquer Informação sob qualquer forma (exceto se exigido pela legislação ou normas aplicáveis, ou processo legal, e somente depois de cumprido o disposto no item 3.3 abaixo); e (ii) não usarão qualquer Informação para fins diversos daqueles referentes à prestação dos Serviços. Adicionalmente, V. Sas. farão com que seus Representantes observem os termos desta carta-contrato, e V. Sas. serão responsáveis por qualquer descumprimento desta carta-contrato por qualquer de seus Representantes.

3.2. No caso de V. Sas. ou qualquer de seus Representantes serem solicitados, ou obrigados, por leis ou normas aplicáveis, ou ordem judicial ou equivalente, a revelar qualquer das Informações, V. Sas. nos notificarão prontamente para que nós ou nossos Representantes possamos/possam tomar as medidas legais cabíveis ou a nosso critério renunciar ao cumprimento dos termos desta carta-contrato. Caso referida medida legal não seja obtida, ou nós não renunciemos ao cumprimento dos termos desta carta-contrato, V. Sas. fornecerão apenas a parte da Informação que, de acordo com a opinião legal de advogado habilitado e previamente aprovado pelo Escritório, seja considerada como legalmente exigida no caso concreto. Adicionalmente, V. Sas. exercerão seus esforços razoáveis para obter garantia de que será dado tratamento confidencial à Informação.

3.3. Caso V. Sas. decidam pelo não prosseguimento da prestação dos Serviços, após a prestação dos Serviços ou por qualquer outro motivo que resulte no término da prestação dos Serviços, V. Sas. deverão, independentemente de solicitação por escrito, nossa ou de qualquer de nossos Representantes, prontamente devolver-nos, às suas custas, todas as cópias da Informação escrita e/ou virtual que estiverem em seu poder ou em poder de seus Representantes, com uma declaração devidamente assinada por seus representantes legais de que todas as cópias da Informação foram entregues e devidamente eliminadas de quaisquer sistemas ou mídias, incluindo quaisquer impressões e/ou papéis de trabalho a ela relacionados. Toda Informação, escrita ou verbal, e independentemente de sua devolução, continuará sujeita aos termos desta carta-contrato.

3.4. V. Sas. concordam que nada contido nesta carta-contrato, incluindo a entrega de Informação conforme definido, deverá ser interpretado como cessão ou transferência de direitos sob licença ou de outra forma em relação a qualquer marca, patente, direitos autorais, informações de tecnologia ou outra Informação, ou outra propriedade intelectual, e o Cliente ou seus Representantes, conforme o caso, deverão permanecer os únicos titulares de toda a Informação divulgada a V. Sas.

3.5. Esta carta-contrato será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Se surgirem quaisquer controvérsias, disputas ou questões de qualquer natureza, relacionadas a e/ou decorrentes da presente carta-contrato (doravante referidas como “Conflito”), nós e V. Sas. nos reuniremos com o objetivo de resolver o Conflito de modo amigável. Caso não seja obtida uma resolução amigável, mediante acordo escrito firmado por nós e V. Sas. e/ou os nossos respectivos Representantes, dentro de um período de [30 (trinta)] dias corridos contados da mencionada reunião, o Conflito será resolvido por meio de [obs: incluir mecanismo de resolução de conflitos (judicial ou cláusula arbitral)].

3.6. A confidencialidade aqui tratada deverá permanecer válida e vigente por prazo indeterminado a contar da data da aceitação desta carta-contrato por V. Sas.

[Razão Social do Escritório contratado]

[endereço completo]

Atenciosamente,

[Razão Social do Escritório contratado]

______________________________

[Nome]

[Cargo]

______________________________

[Nome]

[Cargo]

De acordo e aceito em ________________________ de [ano].

[EMPRESA CONTRATADA]

______________________________

[Nome]

[Cargo]

______________________________

[Nome]

[Cargo]

Testemunhas:

1. ____________________________

Nome:

RG:

2. ____________________________

Nome:

RG:

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