Assine

Visão geral sobre investigação interna

Autores: Ricardo Lara Gaillard, sócio, e Luiz Phillip Nagy Guarani Moreira, associado, ambos do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE INVESTIGAÇÃO INTERNA.

Investigações internas (também chamadas averiguações, sindicâncias ou revisões) já existem há tempos no contexto corporativo nacional. De início, há de se observar que até meados dos anos 1990, as investigações internas realizadas pelas empresas estavam geralmente relacionadas com o levantamento de desvios praticados por funcionários, para fins de aplicação de sanções no contexto da relação de trabalho.

Contudo, a partir das relevantes mudanças legislativas e estruturais ocorridas nos últimos anos, tais como a consolidação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o fortalecimento das instituições de combate à corrupção – como o Ministério Público e mais recentemente a Controladoria-Geral da União (hoje Ministério da Transparência) –, além da aprovação de leis mais rígidas na responsabilização das pessoas jurídicas por irregularidades – a exemplo da Lei Anticorrupção –, o Brasil se encontra em um novo horizonte com relação ao assunto da integridade corporativa e compliance.

Não existem dúvidas de que o Brasil passa por um movimento de mudança de cultura, fato esse impulsionado não somente pelas leis cada vez mais rígidas, mas também pela intolerância da sociedade e do próprio mercado com relação a escândalos envolvendo conluios e desvios éticos. Isso pode ser observado pela repercussão pública e os resultados alcançados por diferentes ações organizadas pelas autoridades nacionais, a exemplo da Operação Lava Jato ou também nos diferentes casos de cartéis punidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Sendo assim, hoje as empresas não somente devem buscar cumprir as normas legais aplicáveis, como também tomar medidas proativas na identificação de irregularidades sempre que necessário, inclusive como forma de redução de danos. Caso a empresa esteja envolvida em um potencial caso de corrupção ou cartel, por exemplo, uma saída eficiente do ponto de vista jurídico pode vir ser a proposição de um acordo de leniência. Contudo, o caminho para a realização desse tipo de acordo passa justamente pela apuração completa dos fatos e indivíduos envolvidos, o que só se torna possível com a realização de uma investigação interna ampla e isenta.

Atualmente o CADE tem um Programa de Leniência que já se encontra bastante difundido nacionalmente e é considerado um dos programas mais relevantes e eficientes do mundo. O órgão antitruste brasileiro já tem um histórico de mais de 15 anos de experiência na celebração desse tipo de acordo.

Tem-se demonstrado que a negociação dos respectivos acordos em diversos casos é precedida de investigações internas exaustivas, realizadas de forma a identificar a extensão das irregularidades cometidas, para enfim apresentar o cenário encontrado às autoridades. Esse tipo de abordagem é adotado também em diversas jurisdições estrangeiras, como nos Estados Unidos e na Europa.

Exemplo recente é a investigação interna conduzida pela Petrobras, no contexto da Operação Lava Jato, e que culminou com uma completa revisão do programa de compliance da empresa, incluindo a criação de uma diretoria de governança, riscos e conformidade (GRC).

Este subtópico tem como objetivo trazer os principais pontos em relação às boas práticas a serem adotadas pelas organizações no âmbito de investigações internas, conduzidas para fins de apuração de diferentes tipos de violações legais e éticas, como casos de infrações concorrenciais, fraude, corrupção, entre outros, abordando os seguintes temas:

Você está lendo 1 de 3 documentos liberados este mês

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Por apenas

R$130,00

por mês no cartão de crédito

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.