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Visão geral sobre canal de denúncias

Autores: Marcelo Forma e Cassiano Ricardo Marques Machado, sócios-diretores da ICTS Protiviti

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DO CANAL DE DENÚNCIAS.

Ter visibilidade e controle sobre o comportamento dos colaboradores da empresa e seus parceiros em relação ao cumprimento dos padrões éticos, regulamentações e legislação estabelecidos para o desenvolvimento dos seus negócios é, atualmente, um dos grandes desafios das empresas.

A utilização de um canal de denúncias, instrumento amplamente conhecido, embora normalmente de maneira superficial, e que até recentemente vinha sendo pouco desenvolvido nas empresas brasileiras, apresenta-se como um caminho pragmático para trazer o discurso da ética e do compliance para a prática das organizações.

Propósito do canal de denúncias

O propósito básico de um canal de denúncias é ser um elemento efetivo e democrático para a gestão de riscos, ética e compliance da empresa. Seus objetivos abrangem:

  • permitir o relato de transgressões e desvios de comportamento ético, de forma segura, confidencial e, se desejada, anônima;

  • gerar inibição e combater os elementos mal-intencionados, preservando e otimizando resultados individuais e coletivos;

  • fortalecer o ambiente ético e os laços de confiança e transparência da empresa em todas as suas relações, fomentando o respeito pelo indivíduo; e

  • atender a regulamentações de mercado (Lei Anticorrupção, FCPA, UKBA, SOx e outras) e boas práticas de governança corporativa (Pró-Ética, ISO 31000 e outras).

Considerado um agente de empowerment de colaboradores e demais stakeholders, o canal de denúncias estabelece a possibilidade de comunicação transparente e direta, permitindo que as empresas identifiquem prematuramente e atuem sobre suas vulnerabilidades e riscos operacionais, econômicos, sociais e até mesmo políticos, produzindo resultados qualitativos e quantitativos.

Canal de denúncias e o programa de ética e compliance

Embora possa ser introduzido de forma independente, o canal de denúncias ganha força e aporta sinergias às empresas ao ser considerado dentro do guarda-chuva de um programa completo para gestão da ética e compliance.

A implementação desse tipo de programa é uma jornada de aprimoramento contínuo da cultura organizacional, que envolve diferentes áreas e disciplinas da organização, e requer:

  • conhecimento da empresa sobre seus riscos;

  • promoção consistente da alta gestão sobre os objetivos e benefícios do programa;

  • estabelecimento de estruturas e funções específicas para sua gestão e operacionalização;

  • execução de uma série de ações que definam de forma clara os princípios de conduta esperados e as políticas e procedimentos a serem seguidos (“regras do jogo”);

  • ampla comunicação, e o envolvimento e capacitação contínua de públicos internos e externos;

  • determinação dos mecanismos de monitoramento e controle do programa; e

  • aplicação consistente de consequências para eventuais desvios e irregularidades identificados.

Embora possa ser inicialmente entendido como um mecanismo de controle do programa, o canal de denúncias extrapola essa função, tornando-se um meio importante para retroalimentação e direcionamento da visão de riscos na organização, e para sinalização de lacunas em relação às regras do jogo, estruturas e controles estabelecidos, bem como sobre a estratégia de comunicação e capacitação dos diferentes públicos.

O canal de denúncias contribui, portanto, de maneira abrangente para o sucesso e evolução do programa de ética e compliance, exigindo que a organização encare seus dogmas e dilemas, reavalie e evolua posições e posturas, e pratique no dia a dia seus valores e diretrizes organizacionais.

Efeito inibitório, corretivo e preventivo

Apesar de possuir uma mecânica originalmente reativa – afinal espera-se pelo momento do registro de informações para que se possa agir sobre elas –, o canal de denúncias promove benefícios que vão além da ação corretiva da empresa sobre os contextos relatados, e que resultam na interrupção de seus efeitos, muitas vezes permitindo a recuperação de valores/ativos.

De fato, o canal de denúncias possui um caráter inibitório muito significativo. Antes mesmo do registro da primeira denúncia, a mera existência do canal limita e direciona comportamentos dentro da organização, atingindo aqueles que se entendiam imunes ou inatingíveis pelos controles estabelecidos na organização. O canal de denúncias torna-se um “Big Brother” na empresa, transformando cada colaborador ou terceiro num agente ativo de controle.

Além disso, como resultado da apuração das denúncias deve-se objetivar a compreensão sobre suas causas-raízes e, consequentemente, o desenvolvimento de ações estruturais que aportam o caráter preventivo do canal de denúncias.

Em conjunto, a inibição, a ação corretiva e o enfoque preventivo advindos do canal explicam a importância desse instrumento e justificam o investimento envolvido em sua implantação e operação de forma efetiva.

Empresas privadas, estatais ou mistas

A aplicabilidade do canal de denúncias transcende o perfil de propriedade da empresa.

Embora especificidades devam ser consideradas em relação aos aspectos de sigilo, alçada/autonomia, protocolos de sindicância/apuração, tomada de decisão e aplicação do balanço de consequências, de modo geral a implantação e operação de um canal de denúncias envolve as mesmas abordagens, atividades e pontos de atenção e decisão em empresas privadas, estatais ou mistas, ratificando o aspecto universal e democrático desse instrumento.

Veja os temas abordados neste subtópico:

Canal de denúncias e outros mecanismos de comunicação

Visão legal e regulatória do canal de denúncias

Implantação do canal de denúncias

Governança do canal de denúncias

Sistema de gestão de casos de denúncias

Indicadores de gestão do canal de denúncias

Comunicação corporativa sobre o canal de denúncias

Mecanismos de incentivo às denúncias

Avaliação da efetividade do canal de denúncias

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