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Práticas de compliance: benefícios

Autor: Shin Jae Kim, sócia responsável pela área de Compliance e Investigação do TozziniFreire Advogados

Colaborador: José Augusto Dias de Castro, advogado sênior do TozziniFreire Advogados

ATUALIZADO

Programas e práticas de compliance, no cenário político e econômico atual, tornaram-se uma excelente forma de proteção das empresas contra as más práticas, por meio da criação de mecanismos de controles internos e da propagação da cultura de boa conduta. Com isso, as empresas buscam, cada vez mais, garantir que seus negócios sejam desenvolvidos de forma correta.

Desse modo, gradativamente as empresas recebem benefícios por possuírem essas boas práticas e programas de compliance efetivos e bem-sucedidos. São exemplos de empresas que foram beneficiadas em razão disso:

  • Rolls Royce: a existência de seu programa de compliance efetivo foi utilizada como base para homologação de seu Deferred Prosecution Agreement (DPA) no Reino Unido;

  • Siemens: seguido do escândalo de corrupção com o Governo do Estado de São Paulo, a empresa implementou programa e práticas de compliance que são hoje amplamente reconhecidas no mercado e que influenciaram outras empresas do setor;

  • Morgan Stanley: o Departamento de Justiça Americano decidiu por não responsabilizar a pessoa jurídica por ato de corrupção de seu funcionário, por ter restado comprovado que o programa de compliance da empresa era efetivo;

  • PetroTiger: beneficiada pelos mesmos motivos aplicados ao caso do Morgan Stanley;

  • AES: reconhecida no Programa Pró-Ética da CGU como empresa comprometida com as melhores práticas de compliance; e

  • ABB: reconhecida no Programa Pró-Ética da CGU como empresa comprometida com melhores práticas de compliance.

Os principais benefícios das práticas de compliance nas empresas são:

  • ambiente mais limpo;

  • maior atratividade e competição;

  • redução de custos e exposições a sanções; e

  • redução de riscos reputacionais e operacionais.

Ambiente mais limpo

Práticas íntegras geram um ambiente mais transparente para os agentes de mercado. Sua implementação traz para o dia a dia da empresa a noção de que negócios devem surgir e se manter unicamente com base no fair play, ainda que sob pena de verem-se perdidas oportunidades comerciais que só seriam possíveis à margem da legalidade. A consolidação de um ambiente corporativo com princípios éticos solidificados e plenamente integrados no comportamento de todos os funcionários leva tempo, mas incentivos normativos (como a Lei Anticorrupção) são fundamentais.

Com uma cultura solidificada, acionistas, empregados, diretores, parceiros comerciais e autoridades públicas possuirão importante incentivo para trabalhar ao lado da companhia. Embora a postura contrária à corrupção possa representar perdas de negócios no curto prazo, os benefícios de longo prazo são imensuráveis.

Maior atratividade e competição

Além dos ganhos internos para empresas, os benefícios se estendem para o ambiente de negócios como um todo. Investidores sentem-se mais seguros em um ambiente em que sabem que o destino de seus recursos não está sujeito a distorções decorrentes de práticas ilícitas.

Com relação a aquisições de bens e serviços por entidades públicas, a ausência de interferência na escolha de fornecedores como resultado de corrupção termina por gerar ganhos maiores ao Estado. Os preços apresentados serão efetivamente os melhores, pois se está seguro de que não há fatores fora do controle dos agentes econômicos direcionando o resultado do processo licitatório.

Além disso, um maior número de concorrentes tende a sentir-se mais confortável em apresentar propostas ao perceber a melhoria da transparência e integridade em processos licitatórios. Quanto maior o número de concorrentes, maiores os ganhos para os cofres públicos em termos de custo-benefício, ou seja, da qualidade do que será ofertado e do preço justo.

Redução de custos e exposição a sanções

Para a área de compliance, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) representou um marco fundamental ao incentivar a adoção e aplicação efetiva de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como à aplicação efetiva de Códigos de Conduta e Ética no âmbito das companhias. A existência de um programa efetivo (não apenas formal) pode ser critério atenuante na aplicação de pena pecuniária à empresa, podendo haver redução nas multas equivalente a até 4% do faturamento da empresa no ano anterior ao da instauração do processo administrativo de responsabilização.

Além do crédito em possíveis condenações, devem-se considerar também outros ganhos de difícil mensuração, embora relevantes. Estima-se que, para cada dólar gasto em compliance, economizam-se cerca de 5 dólares em custos com processos legais, danos reputacionais e perda de produtividade (SCHILDER, Arnold. Banks and the compliance challenge. Discurso do Professor Arnold Schilder, Diretor Executivo do Netherlands Bank, no Asian Banker Summit, Bangcoc, em 16/03/2006).

Portanto, embora a implantação de um programa de compliance possa envolver um investimento significativo, sua ausência é definitivamente mais custosa.

Redução de riscos reputacionais e operacionais

Em ambiente de crescente preocupação com a integridade corporativa, a tendência é que a atratividade de determinado investimento seja fortemente afetada por eventual reputação de falta de lisura ou transparência por parte de quem o promova.

Além da perda de parceiros comerciais relevantes como clientes e fornecedores, há risco de perda de acesso a fontes de financiamento, especialmente de bancos públicos, além da possibilidade de as práticas ilícitas configurarem motivo para aceleração do vencimento de dívidas. A empresa pode se ver incapacitada de gerar fluxo de caixa para honrar compromissos das mais diversas naturezas, com risco de quebra ou recuperação judicial nos casos mais graves.

Veja a seguir a Nota Prática Adoção do programa de compliance.

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