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Checklist de pontos de atenção para arbitragens em M&A

Autores: Adriana Braghetta, sócia do L.O. Baptista Advogados e Mariana Conti Craveiro, sócia-fundadora do ContiCraveiro Advogados

ATUALIZADO

Faça o download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Pontos de atenção para arbitragens em M&A.

Alguns aspectos devem ser levados em conta tanto na redação da cláusula arbitral, quanto na redação de cláusulas do SPA que regulam os aspectos mais passíveis de questionamento sobre a operação de M&A (como preço, garantias, declarações e garantias, limitação de responsabilidade e indenização):

  • compatibilidade das cláusulas compromissórias de todos os documentos que embasam a operação de M&A;

  • vinculação das partes e de terceiros;

  • procedimento para a escolha do árbitro em caso de arbitragem multiparte;

  • clareza no tratamento de temas sujeitos à arbitragem;

  • determinação das regras de produção de prova (document production);

  • prazos e critérios de admissibilidade do pedido de instalação da arbitragem;

  • formalidades de notificação sobre verificação de contingências e/ou passivos ocultos.

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