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Termo de adesão ao acordo de confidencialidade para funcionários

ATUALIZADO
NOTA DO EDITORIAL: Nas operações de M&A em Startups e TI é comum que se imponha ao receptor das informações o dever de fazer com que seus funcionários, prepostos ou assessores também se sujeitem ao acordo, por isso os fundadores e a empresa alvo geralmente tendem a pleitear que todo e qualquer receptor assine termo de adesão ao acordo de confidencialidade (principalmente, para manter controle de quem recebe as informações).

Faça o download do Modelo em Word.

Veja o item Acordo de confidencialidade da Nota Prática M&A de Startup e TI: atos preparatórios.

Na CIDADE de, em DATA de 2018

O presente “Acordo” é celebrado entre:

[SOCIEDADE] [qualificação], neste ato representada na forma do Estatuto Social, doravante designada a “Empresa”

e

[Nome do Aderente], [qualificação] doravante designado “Funcionário”.

As partes serão conjuntamente doravante designadas “as Partes” e, individualmente, “uma Parte”.

CONSIDERANDO QUE

I. Considerando que o Funcionário foi identificado como alguém que terá acesso a informações confidenciais e sensíveis relativas à Empresa (“Informações Confidenciais”), o Funcionário está atualmente prestando serviços e fornecendo informações relativas à Empresa e seus funcionários;

II. Considerando que cada uma das partes reconhece a necessidade de manter em sigilo todas as informações, documentos e discussões dentro dos limites e garantias exigidos pelo presente Acordo e pelas leis aplicáveis.

Isso posto, as partes têm entre si justo e contratado o quanto segue:

1. DEFINIÇÕES

“Informações Confidenciais” serão consideradas como qualquer informação ou documento divulgados por qualquer uma das Partes à outra, estejam ou não identificadas como confidenciais, incluindo dentre outros, segredos comerciais, informações técnicas, dados, documentos, modelos de documentos, contratos, balanços financeiros, propostas, certidões e material em geral, informações relacionadas ou referentes ao respectivo ramo de atuação, clientes, propriedade intelectual e estratégias de mercado, informações cujo uso e/ou conhecimento possam oferecer às Partes uma oportunidade de obter vantagens com relação a concorrentes que não tenham conhecimento das mesmas, incluindo as informações que as Partes venham a ter conhecimento em decorrência da análise das mesmas..

Em hipótese alguma as informações a seguir deverão ser consideradas Informações Confidenciais:

-Qualquer informação que seja de domínio público ou que se torne de conhecimento público, a menos que se torne de conhecimento público devido a uma violação do presente Acordo por uma das partes.

-Quaisquer informações ou know-how legalmente fornecidos por terceiros.

Nenhuma violação deste Acordo deverá ocorrer:

  • Quando a divulgação for exigida por lei, caso em que, antes de divulgar qualquer Informação Confidencial, o Funcionário deverá (na medida permitida por lei) informar a Empresa sobre todas as circunstâncias e sobre as informações que devam ser divulgadas, bem como consultar a Empresa sobre as possíveis medidas para evitar ou limitar a divulgação e tomar as providências que possamos razoavelmente exigir.

  • Quando a divulgação de qualquer informação for exigida por decisão de um Juízo ou Tribunal competente, caso em que, antes de divulgar qualquer Informação Confidencial, o Funcionário deverá (na medida permitida por lei) informar a Empresa sobre todas as circunstâncias e sobre as informações que devam ser divulgadas, bem como consultar a Empresa sobre as possíveis medidas para evitar ou limitar a divulgação e tomar as providências que possamos razoavelmente exigir.

  • Se as informações referentes a dados econômicos ou similares tiverem de ser apresentadas às autoridades estaduais, locais ou autárquicas devido a exigências fiscais ou trabalhistas ou em conformidade com contratos administrativos.

2. NÃO DIVULGAÇÃO

A divulgação total ou parcial de qualquer das Informações Confidenciais no âmbito do Projeto será expressamente proibida e o Funcionário se compromete perante a Empresa a não divulgar, total ou parcialmente, as Informações Confidenciais da Empresa e, em especial, entre outros, o quanto segue:

Manter em sigilo todas as Informações Confidenciais e assegurar-se de que as Informações Confidenciais estão protegidas com o grau de cuidado e as medidas de segurança que o Funcionário aplicaria às suas próprias informações confidenciais;

Utilizar as Informações Confidenciais somente com relação a sua função dentro da Empresa;

O Funcionário se compromete a honrar esses compromissos de confidencialidade a partir da data de assinatura do presente Acordo e continuar a fazê-lo durante e por 10 (dez) anos após o término da relação de emprego com a Empresa.

3. DEVOLUÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Caso a Empresa assim solicite por escrito, o Funcionário deverá:

- devolver à Empresa todos os documentos originais e cópias que contenham Informações Confidenciais;

- destruir todos os documentos originais e cópias que contenham análises, estudos, compilações e outros materiais provenientes das Informações e remover permanentemente todas as Informações Confidenciais de qualquer computador, disco ou outro dispositivo que contenha Informações Confidenciais e, caso assim solicitado por nós, o Funcionário deverá fornecer um certificado assinado que confirme o cumprimento das obrigações contidas neste parágrafo.

4. TITULARIDADE E OUTROS DIREITOS

O Funcionário reconhece e concorda que não adquirirá nenhum direito ou interesse sobre e com relação às Informações Confidenciais divulgadas ao Funcionário pela Empresa, a qual permanecerá como única titular das Informações Confidenciais, inclusive, entre outros, de toda a tecnologia, know-how, patentes, direitos autorais, marca, segredo industrial, nome empresarial, contrato, desenho industrial e outros direitos de propriedade intelectual inerentes a ela, em qualquer lugar do mundo.

Cada parte reconhece e concorda que a divulgação de Informações Confidenciais pela Empresa não constitui uma oferta ao Funcionário referente à venda, licença ou outra transferência de direitos sobre e com relação às Informações Confidenciais.

5. DANOS

Sem prejuízo de quaisquer outras responsabilidades que o Funcionário possa incorrer, no caso de as Informações Confidenciais serem divulgadas a terceiros ou utilizadas pelo Funcionário para quaisquer outros fins que não estritamente relacionados a sua função na Empresa, mediante negligência ou conduta grave, a Empresa terá o direito de reivindicar danos. Adicionalmente, a Empresa terá o direito de receber do Funcionário o valor de [=] ([=]) a título de multa não compensatória, conforme expressamente acordado entre as Partes.

O Funcionário reconhece que a violação da obrigação de confidencialidade prevista neste instrumento poderá resultar na rescisão por justa causa do contrato de trabalho celebrado entre o Funcionário e a Empresa, nos termos do artigo 482, itens “g” e “h” da CLT.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Acordo Integral: Cada uma das partes do presente Acordo confirma que este instrumento representa todo o entendimento e constitui o acordo integral relativo ao seu objeto, e substitui qualquer contrato anterior entre as Partes com relação a ele e, sem prejuízo do caráter geral do acima exposto, exclui qualquer garantia, condição ou outro compromisso tácito judicialmente ou pelos usos, costumes ou curso de negociação.

Nenhuma alteração deste Acordo será válida, a menos que seja efetuada por escrito e assinada pelas Partes.

Independência das Disposições: Caso qualquer parte deste Acordo (inclusive qualquer subcláusula ou parte dela) seja nula ou inexequível por força de qualquer lei aplicável, ela será excluída e as demais partes deste Acordo continuarão em pleno vigor e efeito e, caso necessário, ambas as Partes envidarão seus melhores esforços para acordar quaisquer alterações contratuais necessárias para fazer valer o espírito do presente Acordo.

7. LEIS APLICÁVEIS E FORO

Este Acordo será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável. As Partes obrigam-se a submeter qualquer controvérsia que venha a surgir do presente Acordo aos Tribunais de São Paulo, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável.

Caso o Funcionário concorde com os termos desta carta, assine e devolva uma cópia.

Atenciosamente,

……………………………………………….

POR E EM NOME DE

[=]

[=]

De acordo,

Assinatura do Funcionário

Testemunhas:

Nome:

Documento de Identidade:

Nome:

Documento de Identidade:

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