Cláusula de validade de marcas e propriedade intelectual

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja a Nota Prática M&A de Startup e TI: Acordo de investimento e subscrição de ações.

As Marcas e a Propriedade Intelectual, ressalvadas aquelas que estejam atualmente pendentes de registro, conforme indicado no Anexo [●], são válidas e exequíveis, e não caducaram, expiraram nem foram abandonadas, canceladas, julgadas inválidas ou inexequíveis em nenhum aspecto relevante.

Este conteúdo é exclusivo para assinantes Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.