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Cláusula de validade de marcas e propriedade intelectual

ATUALIZADO

Faça o download da Cláusula em Word.

Veja a Nota Prática M&A de Startup e TI: Acordo de investimento e subscrição de ações.

As Marcas e a Propriedade Intelectual, ressalvadas aquelas que estejam atualmente pendentes de registro, conforme indicado no Anexo [●], são válidas e exequíveis, e não caducaram, expiraram nem foram abandonadas, canceladas, julgadas inválidas ou inexequíveis em nenhum aspecto relevante.

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