Cláusula de documentos definitivos

ATUALIZADO

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Veja a Nota Prática M&A de Startup e TI: Atos preparatórios.

Em até [●] dias da data em que todas as Condições Precedentes forem cumpridas, a exclusivo critério do Fundo, as Partes assinarão os seguintes documentos (“Documentos Definitivos”):

a) um Contrato de Investimento, estabelecendo os termos e as condições para a realização do Investimento;

b) um Acordo de Acionistas, para estabelecer as regras de governança da Sociedade e regras a respeito da transferência de Ações da Sociedade;

c) uma ata de assembleia geral extraordinária da Sociedade, deliberando pela:

(i) transformação da Sociedade em sociedade limitada para sociedade anônima;

(ii) emissão pela Sociedade, e subscrição e integralização pelo Comprador, das Ações Preferenciais Classe A objeto da Primeira Tranche;

(iii) aprovação da Segunda Tranche;

(iv) eleição dos conselheiros; e

(v) alteração do Estatuto Social;

d) uma ata de reunião do conselho de administração, deliberando pela eleição dos membros da diretoria da Sociedade; e

e) quaisquer outros contratos e/ou documentos que se façam necessários para a conclusão do Investimento, incluindo, sem limitação, a assinatura do livro de registro de ações nominativas e o livro de registro de transferência de ações nominativas da Sociedade.

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