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Checklist – Due diligence: setor de Life sciences

Autor: Elysangela de Oliveira Rabelo, sócia no TozziniFreire Advogados

Colaborador: Tiago Gomes Cunha, técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça

ATUALIZADO

Faça o download do checklist em Word.

  1. cópia do Alvará Sanitário ou Licença Sanitária de Funcionamento expedido pelo órgão sanitário estadual ou municipal, conforme o caso, para cada estabelecimento industrial ou armazém envolvido na atividade;

  2. cópia da Autorização de Funcionamento (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

  3. cópia dos Certificados de Registro dos produtos fabricados/comercializados pela empresa-alvo. Em caso de isenção de registro, informar o tipo de produto e enviar cópia do documento emitido pela Anvisa que o habilita para comercialização (cadastro, certificado de isenção de registro ou outro);

  4. cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação da empresa-alvo, conforme o caso;

  5. cópia do Certificado de Registro no Conselho Regional competente;

  6. Certificado de Regularidade Técnica junto ao Conselho Regional competente.

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