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Due diligence: setor de Saúde suplementar

Autor: Elysangela de Oliveira Rabelo, sócia no TozziniFreire Advogados

Colaborador: Tiago Gomes Cunha, técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça

ATUALIZADO

A transferência de controle, bem como a aquisição de carteira relacionada à Saúde Suplementar, necessita de aprovação prévia da ANS. Dessa forma, é essencial a apresentação dos documentos solicitados na legislação em vigor para efetivação dessas operações (Res. Normativa ANS 270/2011 e ANS 112/2005).

Checklist básico

  1. cópia de Autorização de Funcionamento emitida pela ANS;

  2. cópia do registro da sede da pessoa jurídica nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, bem como cópia do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e/ou de Odontologia (CRO) do responsável pela área técnica de saúde;

  3. lista de produtos registrados na ANS.

Veja o Checklist – Due diligence: setor de Saúde suplementar.

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