Sistema de Gestão de Fundos Estruturados

Autor: Caio Ferreira Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados

ATUALIZADO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), divulgou em 05/06/2017 o Ofício-Circular CVM/SIN 02/17, com o intuito de alertar ao mercado acerca do lançamento do Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF).

O SGF tem como objetivo primordial permitir que administradores de fundos de investimento estruturados (Fundos de Investimento em Participações (FIPs), Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), entre outras classes de fundos reguladas por normas específicas da CVM), por meio de seus respectivos logins e senhas do sistema CVMWeb, registrem automaticamente junto à CVM os fundos estruturados sob sua administração, bem como forneçam informações cadastrais relativas a tais fundos de maneira mais célere.

De forma geral, o SGF constitui uma interessante ferramenta para administradores de fundos estruturados e para o mercado, já que busca simplificar processos anteriormente cursados de forma física e manual, seguindo tendência de desburocratização do fornecimento de alterações cadastrais à CVM, além de promover maior eficiência, celeridade e trâmites efetivamente eletrônicos e automatizados para registros de fundos estruturados, os quais até então dependiam de manifestação formal da própria CVM, mediante a expedição de ofício de registro em forma física.

Por meio do sistema do SGF, os usuários podem:

  • acompanhar e alterar informações de cada fundo administrado, em todas as fases de sua existência;

  • iniciar e concluir o registro de funcionamento do fundo de investimento estruturado (inclusive realizar consulta ao respectivo protocolo de registro/andamento);

  • atualizar informações cadastrais;

  • registrar integralizações de cotas;

  • informar a CVM a respeito de alteração na data de encerramento do exercício social do fundo;

  • refletir a substituição da instituição administradora e outros participantes perante a CVM; e

  • encerrar fundos de investimento estruturados.

Substituição do administrador

Dentre tais alterações trazidas pelo SGF, a funcionalidade de substituição da instituição administradora e de outros participantes perante a CVM ainda não havia sido integralmente implantada, de maneira que esses procedimentos vinham sendo solicitados à Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados (GIE) por meio de e-mail próprio indicado no Ofício-Circular CVM/SIN 02/17.

Por meio do Ofício-Circular CVM/SIN 06/18, de 08/06/2018, a CVM alertou que a funcionalidade de substituição da instituição administradora e de outros participantes também passou a ser feita eletronicamente por meio do SGF, abolindo por completo os trâmites físicos e manuais até então vigentes. Para tanto, o administrador antigo deve incluir no sistema o fundo estruturado para acesso por parte do novo administrador, a fim de que este possa então aceitar e concluir a transferência.

Todos os atos referentes à alteração de administrador deverão ser divulgados no sistema CVMWeb pelo administrador antigo, previamente à disponibilização do fundo estruturado ao novo administrador. Dentre tais atos, destaca-se a ata da assembleia que deliberou e indicou a data da transferência de administrador, bem como a nova versão do regulamento do fundo em que conste o novo administrador como responsável pelo respectivo fundo.

* Atualização do conteúdo de acordo como os Ofícios-Circulares CVM/SIN 02/17 e 06/18 feita com a colaboração de Brenno Allaim de Sousa.

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