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Natureza, efeitos e execução da sentença arbitral

Autor: Silvia Rodrigues P. Pachikoski, sócia do Rodrigues Pachikoski e Staffa Neto Sociedade de Advogados

Revisado em: 09/06/2017

Identificar a natureza da sentença arbitral é importante para determinar seus efeitos e, caso não haja cumprimento voluntário da decisão pela parte vencida, dar segmento ao processo de execução junto ao Poder Judiciário.

Natureza

Assim como a sentença judicial, a natureza da sentença arbitral poderá ser condenatória, declaratória ou constitutiva, de acordo com o pedido das partes. Ela ainda poderá ser meramente homologatória, caso as partes consigam atingir um consenso.

Efeitos

O art. 29 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabelece que estará finda a arbitragem quando a sentença for proferida. Assim, proferida a sentença e ultrapassada a fase do pedido de esclarecimentos, a jurisdição conferida aos árbitros também se encerra e nada mais poderá ser pedido aos árbitros, que já cumpriram sua missão. Depois disso, qualquer requerimento deverá se dar no âmbito do Poder Judiciário.

A sentença arbitral e a judicial são equiparadas por força do art. 31 da Lei de Arbitragem e, consequentemente, produzem os mesmos efeitos, quais sejam: extinguem a relação jurídica decorrente daquele conflito, constituem ou declaram direitos ou, ainda, condenam, formando título executivo judicial. Além disso, ambas fazem coisa julgada entre as partes.

A sentença produzirá todos os seus efeitos e poderá ser cumprida voluntariamente pela parte vencida ou, como título executivo judicial, precisará ser executada junto ao juízo estatal.

Execução

A sentença deverá ser líquida, de modo a assegurar sua exequibilidade, e sua cobrança seguirá o rito dos arts. 513 e ss. do CPC.

Título executivo judicial

Tanto o art. 31 da Lei de Arbitragem quanto o art. 515, VII, do CPC definem a sentença arbitral como um título executivo judicial, ou seja, equiparada à própria sentença judicial. Não existe, portanto, nas sentenças proferidas no Brasil, a necessidade de homologação judicial ou qualquer tipo de controle estatal para que a sentença arbitral produza seus efeitos (art. 18 da Lei de Arbitragem).

Assim, uma vez superado o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, a parte vencedora deverá socorrer-se do Poder Judiciário, iniciando o processo de execução, na forma do § 1º e ss. do art. 515 do CPC.

Veja a seguir a Nota Prática Prazo para prolação da sentença arbitral.

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