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Audiência de instrução

Autor: Adriana Braghetta, sócia do L.O. Baptista Advogados

ATUALIZADO

Um dos momentos mais importantes de todo procedimento arbitral é a audiência de instrução. Sem as limitações temporais e formais típicas do processo civil comum, a arbitragem permite a realização de audiências profundas, detalhadas e flexíveis.

A audiência é uma etapa crucial do procedimento, por isso sua organização pode ser minudente. Poucos regulamentos de instituições arbitrais dispõem sobre aspectos estruturais da audiência, especialmente pelo fato de que o procedimento deve ser flexível e adaptável às necessidades de cada disputa. Logo, a regulamentação das audiências depende das partes e do tribunal arbitral.

Por ser uma etapa do procedimento cujos detalhes são difíceis de antecipar (tendo em vista que a complexidade do caso pode aumentar ou diminuir no correr do caso), as partes raramente dispõem sobre a audiência no termo de arbitragem, relegando tais aspectos a um momento posterior do procedimento.

Os principais tópicos para a realização de uma audiência são:

Conferência prévia à audiência (pre-hearing conference)

Tendo em vista que usualmente as partes não regulamentam o procedimento da audiência com antecipação, a fixação de como os trabalhos ocorrerão geralmente é realizada em período próximo à data da audiência.

É comum que, nos casos internacionais ou em casos mais complexos, os tribunais arbitrais realizem conferências telefônicas a fim de permitir um diálogo com as partes de como a audiência se desenrolará. Poderão discutir, por exemplo: participação de representantes legais; se estes poderão ouvir o depoimento do outro representante; presença na sala de audiência de testemunhas durante o depoimento de outros; ordem de oitiva de testemunhas; abrangência de reperguntas; oitivas de pareceristas em lei; quantas horas serão alocadas para cada parte se considerados todos os dias de audiência; idioma etc.

Outros aspectos procedimentais geralmente são resolvidos nessa conferência, como local de sua realização, necessidade de tradução simultânea, gravação de áudio e vídeo, realização de depoimentos por teleconferência etc.

Veja o Modelo de Ordem procedimental de audiência de instrução.

Apresentações orais

Uma vez fixado o procedimento para organização da audiência, usualmente se determina que os patronos das partes iniciem a audiência com apresentações orais sobre o caso com auxílio de PowerPoint. É praxe que os advogados do requerente façam sua exposição primeiramente, seguidos dos advogados do requerido. Essas apresentações orais geralmente duram 30 minutos, mas, a depender da complexidade do caso, podem levar diversas horas.

Oitiva de partes e testemunhas

Feitas as arguições iniciais pelos patronos das partes, é corriqueiro que se passe ao depoimento pessoal de cada uma delas ou de seus representantes legais. Posteriormente, passa-se à oitiva das testemunhas.

De qualquer forma, a prática comum a ambos os sistemas é de que se inicie a oitiva das testemunhas arroladas pelo requerente, sendo inquiridas pelos advogados que as arrolaram (no caso de não terem sido apresentados depoimentos por escrito), seguidos do advogado da contraparte. É comum mais uma rodada de perguntas, geralmente limitada ao quanto foi discutido anteriormente.

No sistema da civil law, usualmente, as testemunhas somente comparecem em audiência e se manifestam nessa etapa, sendo sua participação quase exclusivamente oral. De forma diversa, a testemunha, no sistema da common law, apresenta uma declaração escrita por meio da qual relata as informações pertinentes do caso, apondo assinatura e uma declaração de veracidade. Em momento posterior, será inquirida sobre o teor de sua declaração em audiência de instrução. A prática do common law de depoimentos escritos também tem se difundido na arbitragem doméstica.

Oitiva de testemunhas técnicas, peritos e assistentes técnicos

Concluída a oitiva das testemunhas, procede-se à oitiva das testemunhas técnicas, peritos e assistentes técnicos. A mecânica de oitiva desses agentes periciais é em muito semelhante à oitiva das testemunhas e, geralmente, segue a mesma ordem e lógica.

Hot tubbing

Por ser um aspecto muitas vezes essencial ao caso, permite-se uma flexibilização ou mesmo alteração total da forma de obtenção desses depoimentos.

Às vezes, utiliza-se o método apelidado de hot tubbing, por meio do qual o tribunal incentiva um diálogo efetivo entre os assistentes técnicos das partes e/ou testemunhas técnicas, quase como uma acareação.

Ou seja, os técnicos são ouvidos conjuntamente, frente a frente, pelo tribunal arbitral, pelo que podem explicar os motivos pelos quais divergem, apresentando suas razões e rebatendo os argumentos do outro técnico.

Chess clock

O mecanismo de chess clock em procedimentos arbitrais é uma forma de organizar a alocação de tempo em audiência de modo que sejam designados tempos equivalentes às partes e tem sido usado em vários casos relevantes.

Common law

O chess clock é muito utilizado em arbitragens internacionais, sobretudo porque advogados de common law costumam gastar bastante tempo fazendo inquirições no chamado cross-examination, portanto passa a ser um mecanismo de garantia de alocação de espaço para ambos os lados.

Direito interno

Nas arbitragens domésticas, geralmente a necessidade de utilização do chess clock é menor, pois os advogados civilistas fazem inquirições mais curtas e geralmente o tempo alocado à audiência permite que as partes as façam com tempo de sobra.

Procedimento

Essencialmente, o mecanismo replica a forma de contagem de tempo de uma partida de xadrez – ambos os lados têm determinado tempo para suas manifestações e oitivas de testemunhas, e o tempo só se inicia quando um lado dele se vale, suspendendo-se quando a parte adversa o fizer.

A título de exemplo: se o requerente inicia sua apresentação na audiência, seu tempo está sendo a ele alocado. A apresentação do requerido suspende o tempo do requerente e é alocada ao requerido. Subsequentemente, o requerente, ao abordar a resposta do requerido ou continuar sua apresentação, seu tempo volta a fluir de momento em que havia sido suspendido.

No mesmo sentido, o tempo de manifestação da parte também inclui o tempo despendido para inquirir testemunhas. Numa audiência de vários dias com 8 horas de trabalho por dia, usualmente o tribunal arbitral alocará algum tempo ao próprio tribunal e dividirá o restante entre as partes para ser utilizado entre as apresentações e oitivas.

Providências finais e fixação das etapas subsequentes

Após a realização das principais etapas da audiência, algumas providências finais são realizadas.

Prazo para alegações finais ou diligências adicionais

Essencialmente, o tribunal arbitral fixa (se possível na própria audiência) prazo para alegações finais, ou, diversamente, determina diligências adicionais.

Correção das notas de estenotipia

No final da audiência, também se delibera sobre a correção das notas de estenotipia da audiência (integralmente gravada), buscando-se que as partes produzam, dentro do possível, uma versão final consolidada da transcrição/estenotipia.

Apresentação das alegações finais e proferimento da sentença

Encerrada a instrução, geralmente há apresentação de alegações finais, os árbitros deliberam e a sentença é proferida.

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