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Prova pericial

Autor: Adriana Braghetta, sócia do L.O. Baptista Advogados

ATUALIZADO

Em muitas disputas resolvidas via arbitragem, a complexidade técnica é marcante.

Variados aspectos relacionados a outras áreas do conhecimento, como a engenharia (em suas diversas facetas), a contabilidade e a economia, acabam se tornando importantes na disputa entre as partes. É nesse contexto que se insere a prova pericial.

Diferenças culturais na produção de prova pericial

Da mesma forma que há diferenças culturais na produção de documentos e testemunhos, a produção de prova pericial é geralmente concebida de formas diversa nos dois grandes sistemas.

Civil law

Para os civilistas é mais comum a ideia de o julgador indicar um perito de sua confiança e que as partes sejam assessoradas por assistentes técnicos.

Common law

No sistema anglo-saxão as partes se responsabilizarão por apresentar seus pareceres técnicos a ser analisado pelo julgador conforme suas convicções.

Nas arbitragens internacionais, os dois sistemas, civil law e common law, convivem.

Sachs Protocol – time de experts

Uma inovação internacional ao procedimento arbitral, o Protocolo Sachs (Sachs Protocol) foi apresentado por seu idealizador, Klaus Sachs, no Congresso ICCA Rio 2010.

Essencialmente, o protocolo é uma sugestão de organização do procedimento pericial. Diferentemente dos mecanismos tradicionais, no qual há um perito indicado pelo tribunal arbitral, acompanhado ou não por assistentes técnicos, o Protocolo Sachs busca uma solução mais construtiva e menos adversarial.

O Protocolo consiste, basicamente, na constituição de um time de experts pelas partes e pelo tribunal arbitral.

Inicialmente, há a apresentação pelas partes de uma lista de potenciais candidatos para tratar dos assuntos técnicos. As partes então se manifestam sobre a lista proposta pela parte adversa e o tribunal arbitral define dois nomes para compor o time de experts.

Após a definição do time, há uma reunião conjunta entre tribunal arbitral, partes e os experts para definição de quais serão os pontos abordados pela perícia. Definido o escopo de trabalho, o time de experts deverá apresentar um laudo preliminar conjunto, indicando quais os pontos sobre os quais houve consenso. As partes, então, apresentarão comentários e inputs para a elaboração do laudo final.

Por fim, o time de experts comparecerá à audiência para ser inquirido pelo tribunal arbitral. Na prática, já se vê utilização de variações do protocolo Sachs.

Procedimento

A prova pericial pode ser feita basicamente de duas formas: indicação de um perito do tribunal arbitral ou apresentação de laudos periciais unilaterais pelas partes.

Em ambos os casos, geralmente após a conclusão dos trabalhos periciais, o tribunal arbitral determina que os peritos e assistentes compareçam à audiência de instrução, na qual poderão ser inquiridos pelas partes e pelo tribunal sobre suas conclusões. Esse procedimento de inquirição dos peritos e assistentes será mais bem explorado na Nota Prática Audiência de instrução, pois há diversas possibilidades e formas de organizar esta audiência.

O procedimento a ser seguido dependerá da forma utilizada.

Indicação do perito pelo tribunal arbitral

Na primeira hipótese, o tribunal arbitral indica um perito de sua confiança, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos (à semelhança do que ocorre no Judiciário brasileiro).

O procedimento dessa escolha poderá variar bastante, tanto pela decisão do nome pelo tribunal arbitral como pela apresentação de listas de nomes pelas partes para que o tribunal faça sua opção. As partes se manifestarão sobre a independência e imparcialidade dos candidatos, bem como sobre proposta de honorários.

As partes indicarão seus quesitos e a elas será facultada a oportunidade de indicar assistentes técnicos para acompanhar os trabalhos periciais. Apresentados os quesitos, o perito iniciará as diligências necessárias, que serão, na maioria dos casos, acompanhadas pelos assistentes técnicos das partes.

O perito elaborará seu laudo pericial e os assistentes técnicos e as partes poderão apresentar seus laudos concordantes, parcialmente concordantes ou divergentes, a partir do que eventuais pontos serão esclarecidos pelo perito e uma nova rodada de manifestação escrita dos assistentes poderá ocorrer.

Apresentação de laudos periciais sem a indicação de perito pelo tribunal arbitral

Na segunda hipótese, também bastante usual, cada uma das partes apresenta laudos periciais unilaterais que embasam tecnicamente sua posição jurídica, para que o tribunal os aprecie e decida.

Referidos laudos serão acompanhados dos documentos selecionados por cada um dos técnicos. A parte contrária também disporá de oportunidade para apresentar seu contralaudo àquele tema de laudo apresentado por seu oponente.

Veja também a Nota Prática Audiência de instrução.

Veja a seguir a Nota Prática Outros tipos de provas.

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