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Prova oral

Autor: Adriana Braghetta, sócia do L.O. Baptista Advogados

ATUALIZADO

Em que pese a prova documental ser a mais confiável, sobretudo se produzida na época em que ocorreram aos fatos, a prova oral em arbitragem é muito relevante, pois:

  • as partes e árbitros costumam reservar bastante tempo para a oitiva de testemunhas (dias ou até semanas), de forma que a prova oral propicia contextualizar e discutir todos os fatos relevantes ao caso;

  • o nível de preparação de árbitros e advogados para a produção de prova oral é alto; e

  • é colhida na imensa maioria das vezes depois da fase de troca de petições e documentos, constituindo o ápice do procedimento arbitral, na medida em que todos os fatos podem ser corroborados.

Diferenças culturais na produção de prova oral

Há uma diferença marcante entre a prática dos países de common law e os de civil law no que toca à produção de prova oral.

Civil law

Nos países de civil law, como o Brasil, normalmente as testemunhas prestam seus depoimentos somente de forma oral, em audiência.

Commom law

Nos países de common law, a prática é bastante diferente. As testemunhas apresentam depoimentos por escrito (witness statements) e, se for o caso, deverão estar disponíveis para ser objeto de perguntas da parte oposta, em audiência. Pode-se convencionar a abrangência das perguntas e reperguntas em audiência, se somente dirão respeito ao conteúdo dos witness statements ou não.

Procedimento

Como todos os sistemas acabam tendo influência na arbitragem internacional, o procedimento a ser adotado pode variar caso a caso, a depender do que as partes decidirem e, na falta, do que for determinado pelo tribunal arbitral.

Nas arbitragens internacionais, é comum a adoção do sistema de depoimentos escritos; e nas arbitragens domésticas esta prática tem sido mais difundida.

Quando não há a apresentação de depoimentos escritos e somente oitiva em audiência, é comum que o tribunal arbitral fixe uma data para as partes apresentarem o rol de testemunhas e representantes legais que serão ouvidos em audiência. Nas arbitragens internacionais, os representantes legais são equiparados a testemunha.

Organização dos depoimentos escritos

Se adotado o sistema de depoimentos por escrito, estes serão numerados sequencialmente (“CWS-1 – Claimant Witness Statement”, por exemplo), bem com a ele serão anexados ou referidos (se já apresentados) todos os documentos a que a testemunha se refere.

Em casos de apresentação de depoimentos escritos, cabe ao outro lado informar o rol de testemunhas que apresentaram depoimentos escritos e que serão objeto de repergunta em audiência.

Convém às partes e ao tribunal arbitral dispor sobre os efeitos da não solicitação de comparecimento à audiência de uma testemunha que apresentou depoimentos escritos. Sob a ótica brasileira, prevalece o entendimento que a não solicitação de comparecimento não correspondente à aceitação do conteúdo do respectivo depoimento.

Outras formalidades

A depender das regras aplicáveis ao procedimento e da lei da sede da arbitragem, outras formalidades da oitiva de testemunha devem ser observadas, como o juramento de dizer a verdade.

Nas arbitragens domésticas, geralmente esse dever só recai sobre as testemunhas, ao passo que na arbitragem internacional o mesmo dever também pode recair sobre os representantes legais.

Veja a seguir a Nota Prática Prova pericial.

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