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Checklist de termo de arbitragem

Autor: Ana Carolina Beneti, sócia-fundadora do Beneti Advogados

ATUALIZADO

Faça o download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Elementos do termo de arbitragem.

Os principais elementos que compõe o termo de arbitragem são:

  1. os nomes e qualificações das partes, dos advogados que atuarão no procedimento e dos árbitros, juntamente com as informações de contato de todos os participantes;

  2. a delimitação da disputa com os argumentos e pedidos das partes;

  3. o valor em discussão;

  4. a transcrição da cláusula arbitral;

  5. a lei aplicável (substantiva/material e processual);

  6. o lugar da arbitragem;

  7. o idioma;

  8. a confidencialidade;

  9. o pagamentos e o reembolso de custas;

  10. as exigências específicas dos regulamentos das instituições arbitrais;

  11. o cronograma;

  12. os detalhes procedimentais.

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