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Checklist de elementos da convenção de arbitragem

ATUALIZADO

Faça o download do Checklist em Word.

Veja a Nota Prática Elementos da convenção de arbitragem.

São elementos indispensáveis:

  1. número de árbitros;

  2. forma de escolha dos árbitros;

  3. regras aplicáveis ao procedimento arbitral;

  4. sede da arbitragem;

  5. idioma do procedimento;

  6. definição de se a arbitragem será por equidade ou de direito;

  7. se a arbitragem for de direito, a definição sobre a lei aplicável.

São elementos recomendáveis:

  1. questões acerca de tutelas de urgência ou acautelatórias;

  2. forma como se dará a comunicação dos envolvidos na arbitragem;

  3. confidencialidade da arbitragem; e

  4. eleição de câmara arbitral para administrar o caso ou opção pela arbitragem ad hoc.

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