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Visão geral sobre a arbitragem no Brasil

Autores: Luiz Olavo Baptista, advogado, presidente e fundador do Atelier Jurídico, e Mariana Cattel Gomes Alves, advogada associada do L.O. Baptista Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE ARBITRAGEM NO BRASIL.

Entre as várias formas de solução de conflitos, incluindo conciliação, mediação, arbitragem e processo judicial, a arbitragem tem sido escolhida como a forma preferencial de resolver conflitos no âmbito do comércio internacional e das atividades empresariais.

A relativa rapidez dos processos arbitrais em comparação com os judiciais e a exequibilidade das sentenças arbitrais são fatores bem acolhidos pelos empresários, que muitas vezes também apreciam a possibilidade de que as arbitragens sejam confidenciais.

O Brasil possui hoje um ambiente favorável e seguro à utilização da arbitragem, o que se deve à existência de uma legislação moderna sobre o assunto, que vem sendo corretamente aplicada pelo Poder Judiciário.

A reforma recente na Lei de Arbitragem inseriu mecanismos que favorecem a utilização do instituto, uma vez que simplificam a cooperação entre árbitros e juízes estatais nas questões que envolvem o poder coercitivodo Estado (capacidade de fazer cumprir coercitivamente as determinações, como nos casos de cumprimento de medidas cautelares e condução coercitiva de testemunha que se recusou a comparecer a audiência).

A predisposição favorável à arbitragem é também resultado da atuação das câmaras arbitrais, que vêm se destacando pelos bons regulamentos e pela infraestrutura que oferecem para dar suporte ao andamento da arbitragem, o que as fez adquirir uma dimensão nacional e reconhecimento internacional.

Em decorrência disso, tanto o número de arbitragens quanto os valores envolvidos nos casos têm crescido nos últimos anos. Há no Brasil uma progressão. Essa é apoiada, de um lado, pela legislação vigente, moderna e adaptada às necessidades práticas da arbitragem, bem como pela aplicação correta de seus preceitos pelo Poder Judiciário. De outro, pela consequência disso: o aumento na segurança jurídica e previsibilidade da arbitragem, que, trazendo mais conforto aos players do mercado, ensejam a ampliação do seu uso.

Veja os temas abordados neste subtópico:

Origem e evolução da arbitragem;

Principais aspectos da Lei de Arbitragem; e

Tendências da Lei de Arbitragem.

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