Arbitragem de Construção: escolha do árbitro

Autor: Fernando Marcondes, sócio do L.O. Baptista Advogados

ATUALIZADO

A escolha do árbitro é uma questão estratégica, independentemente da natureza do objeto da arbitragem. Alguns critérios são genéricos, enquanto outros são especificamente considerados quando se trata de uma arbitragem de Construção.

No entanto, antes de pensar estrategicamente, devem-se superar alguns requisitos básicos. Uma boa escolha começa pelos critérios objetivos e básicos de idoneidade, comprometimento, seriedade, conhecimento, disponibilidade e conduta ética, passa pela especialidade e experiência prática do profissional e termina na observação da visão do profissional sobre o tema a ser discutido – o que pode ser quase sempre detectado por advogados experientes.

Verificadas essas condições, é preciso pensar no nome ideal. É normal que os advogados façam uma lista com alguns nomes, apresentando-a ao cliente para que se possa ponderar cuidadosamente, sopesando os critérios a seguir.

Critérios genéricos

Nas arbitragens em geral, devem ser considerados os seguintes fatores para a escolha do árbitro:

Independência

A primeira verificação que deve ser feita diz respeito à independência do candidato. Em uma análise inicial, é preciso saber se há nomes na lista que de alguma forma tenham vínculo com qualquer das partes. A primeira resposta não é definitiva, pois o conhecimento preciso a esse respeito só virá quando os candidatos forem consultados. Mas, se de imediato algum fato já for conhecido, o nome já é retirado da lista.

Disponibilidade

É fundamental que os candidatos tenham tempo para se dedicar ao caso. Árbitros que sabidamente têm um volume muito grande de casos, por mais qualificados que sejam, tendem a se ocupar menos pessoalmente dos casos, delegando funções importantes a pessoas menos experientes de suas equipes. Se as partes querem alguém que dê a devida atenção ao caso, devem evitar nomear árbitros muito ocupados.

Background

É importante ter noção de como os candidatos se portaram em casos anteriores. Dedicação, adequada preparação para a audiência, domínio do caso, decisões coerentes são elementos que se podem colher das experiências vividas anteriormente pelos candidatos. Aqueles que atuaram satisfatoriamente em casos anteriores devem receber uma boa nota nesse quesito.

Conduta

A conduta dos candidatos em audiências revela boas e más qualidades, que devem ser sopesadas. Árbitros que presidem painéis normalmente conduzem as audiências e controlam o comportamento das partes. É interessante observar se os candidatos possuem as qualidades necessárias para atuar como árbitros: serenidade, controle, firmeza, clareza nas posições, reação diante da postura dos advogados, forma como solucionaram impasses em casos anteriores.

Critérios específicos

Para que as partes tenham uma sentença arbitral qualificada é necessário ter certeza de que o árbitro escolhido é um profissional que tem familiaridade com as questões técnicas, peculiaridades do setor e a dinâmica da obra.

Deste modo, para qualificar um candidato a atuar como árbitro em matéria de construção, é importante considerar critérios muito específicos.

Especialização

Muitas vezes é aconselhável a escolha de alguém que tenha conhecimento específico de determinada especialidade, como geologia, geotecnia, mecânica, patologia de concreto, entre outros. Contudo, na maioria dos casos, essa especificidade pode ser deixada a cargo dos profissionais que realizarão a perícia e a assistência técnica das partes.

Experiência em gerenciamento ou acompanhamento de obras

Na maioria das vezes, a boa análise da questão passa, principalmente, pelo conhecimento da dinâmica de uma obra. Por isso, profissionais experientes – como engenheiros e advogados que atuam neste segmento – são os mais recomendados, pois possuem recursos próprios para bem avaliar os fatos e as provas e não se deixarão seduzir pelo advogado mais eloquente.

Experiência como árbitro

Para presidir o tribunal, é desejável a escolha de um profissional experiente no desempenho desta função, com profundo conhecimento do procedimento e postura firme e serena.

Aptidão para decidir sobre o conflito

Esta avaliação deve ser feita considerando as especificidades do caso concreto. Por exemplo:

  • se o direito do cliente está mais na letra do contrato do que no desenvolvimento e sequenciamento dos fatos da obra, um advogado contratualista pode ser uma boa escolha;

  • se é nos desdobramentos e imprevistos verificados após a celebração do contrato que reside a força da tese, um advogado que tende a dar atenção à conduta das partes e à boa-fé pode ser o mais sensível à questão;

  • se o impasse residir na interpretação de uma cláusula contratual, e a interpretação que favorece o cliente pode ser corroborada pela análise econômica da relação, um especialista em Direito Econômico pode ser o mais indicado.

Veja a seguir a Nota Prática Arbitragem de Construção: produção e avaliação de provas.

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