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Contrato de Engineering, Procurement & Construction (EPC)

Autor: Fernando Marcondes, sócio do L.O. Baptista Advogados

Revisado em: 28/08/2017

O contrato Engineering, Procurement & Construction (EPC) é uma das modalidades de contratos de Construção mais utilizadas, juntamente com a empreitada a preço global, a empreitada a preço unitário e de Construção por administração.

O EPC é uma modalidade desenvolvida pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC), lançada em 1999 como parte da Rainbow Collection (que contém, além do EPC (Silver Book), outros dois modelos conhecidos por Red Book e Yellow Book).

Modelos de contrato FIDIC

O Red Book assemelha-se à nossa empreitada (a preço global ou a preço unitário), com projetos fornecidos pelo dono da obra e é destinado exclusivamente a obras civis. Pressupõe participação mais próxima do dono da obra.

O Yellow Book é um modelo que conjuga obras civis, fornecimento de equipamentos e projetos, tudo por conta do contratado, que se responsabiliza também pela performance do objeto construído.

O Silver Book (nosso EPC) tem a mesma extensão de escopo do Yellow Book, porém concentra ainda mais riscos no contratado, sendo bastante utilizado nas obras financiadas por bancos multilaterais de desenvolvimento internacionais, já que proporciona maior previsibilidade do preço final.

Indicação

Tanto o Yellow quanto o Silver Book são utilizados em obras de infraestrutura. Só devem ser escolhidos quando se têm estudos geológicos bem desenvolvidos, projetos prontos, licenças emitidas e total certeza de tudo o que se quer para aquele empreendimento. Toda essa certeza é necessária para que o contratado se disponha a assumir a concentração de riscos que esses modelos lhe impõem. Do contrário, não é possível precificar a obra.

Um exemplo de como o Silver e o Yellow Book tratam de forma diferente a responsabilidade e a distribuição dos riscos entre o dono da obra e o contratado – sobretudo com relação às dificuldades imprevisíveis, tais como eventuais condições geológicas e hidrológicas do local da obra – está na cláusula 4.12 dos modelos FIDIC:

Silver Book

“4.12 Unforeseeable Difficulties

Except as otherwise stated in the Contract:

(a) the Contractor shall be deemed to have obtained all necessary information as to risks, contingencies and other circumstances which may influence or affect the Works;

(b) by signing the Contract, the Contractor accepts total responsibility for having foreseen all difficulties and costs of successfully completing the Works; and

(c) the Contract Price shall not be adjusted to take account of any unforeseen difficulties or costs.” (Conditions of Contract for EPC/Turnkey Projects, FIDIC 1999. p. 14)

Yellow Book

“4.12 Unforeseeable Physical Conditions

In this Sub-Clause, "physical conditions" means natural physical conditions and manmade and other physical obstructions and pollutants, which the Contractor encounters at the Site when executing the Works, including sub-surface and hydrological conditions but excluding climatic conditions.

If the Contractor encounters adverse physical conditions which he considers to have been Unforeseeable, the Contractor shall give notice to the Engineer as soon as practicable.

This notice shall describe the physical conditions, so that they can be inspected by the Engineer, and shall set out the reasons why the Contractor considers them to be Unforeseeable. The Contractor shall continue executing the Works, using such proper and reasonable measures as are appropriate for the physical conditions, and shall comply with any instructions which the Engineer may give. If an instruction constitutes a Variation, Clause 13 [Variations and Adjustments] shall apply.

If and to the extent that the Contractor encounters physical conditions which are Unforeseeable, gives such a notice, and suffers delay and/or incurs Cost due to these conditions, the Contractor shall be entitled subject to Sub-Clause 20.1 [Contractor's Claims] to:

(a) an extension of time for any such delay, if completion is or will be delayed, under Sub-Clause 8.4 [Extension of Time for Completion], and

(b) payment of any such Cost, which shall be included in the Contract Price.

After receiving such notice and inspecting and/or investigating these physical conditions, the Engineer shall proceed in accordance with Sub-Clause 3.5 [Determinations] to agree or determine (i) whether and (if so) to what extent these physical conditions were Unforeseeable, and (ii) the matters described in sub-paragraphs (a) and (b) above related to this extent.

However, before additional Cost is finally agreed or determined under sub-paragraph (ii), the Engineer may also review whether other physical conditions in similar parts of the Works (if any) were more favorable that could reasonably have been foreseen when the Contractor submitted the Tender. If and to the extent that these more favorable conditions were encountered, the Engineer may proceed in accordance with Sub-Clause 3.5 [Determinations] to agree or determine the reductions in Cost which were due to these conditions, which may included (as deductions) in the Contract Price an Payment Certificates. However, the net effect of all adjustments under subparagraph (b) and all these reductions, for all the physical conditions encountered in similar parts of the Works, shall not result in a net reduction in the Contract Price.

The Engineer may take account of any evidence of the physical conditions foreseen by the Contractor when submitting the Tender, which may be made available by the Contractor, but shall not be bound any such evidence.” (Conditions of Contract for Plant and Design-Build, FIDIC, 1999. p. 16).

Ainda assim, é relativamente comum a celebração de EPC com informações precárias de geologia, projetos ainda em sua fase inicial, total incerteza acerca das licenças e desapropriações. O construtor/fornecedor se arrisca a precificar, assumindo para si responsabilidades gigantescas que ele sequer consegue incluir em seu preço, sob pena de não conseguir a obra. E, claro, é quase certo que alguns desses riscos se converterão em realidade, e aí temos mais um campo fértil para as disputas.

Veja também o Quadro comparativo de contratos de construção.

Veja a seguir a Nota Prática Arbitragem de Construção: problemas mais comuns.

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