Contrato de empreitada a preço unitário

Autor: Fernando Marcondes, sócio do L. O. Baptista Advogados

ATUALIZADO

O contrato de empreitada a preço unitário é uma das modalidades de contratos de construção mais utilizadas, juntamente com a empreitada a preço global, a construção por administração e o modelo EPC.

Nessa modalidade, o empreiteiro apresenta uma planilha com os preços unitários de cada item e uma estimativa inicial de quantidades.

Indicação

A empreitada a preço unitário é indicada para os casos em que os projetos estejam em grau de desenvolvimento inferior ao indicado para a empreitada a preço global, pois é justamente em função das indefinições de projetos que o empreiteiro não assume compromisso com as quantidades.

Essa modalidade é bastante utilizada para contratos de montagem industrial.

Formação do preço

As quantidades vão se definindo ao longo da obra, conforme os projetos se apresentam para execução.

Deste modo, na medida em que os projetos vão sendo detalhados, a precisão das informações vai aumentando e as eventuais novas necessidades vão surgindo. Então, aplica-se a quantidade atualizada à Planilha de Preços Unitários (PPU), ou seja, multiplica-se a nova quantidade de material que o projeto demanda pelo preço unitário de um produto (ex: porta).

Ressalte-se que, assim como na empreitada a preço global, os preços unitários são compostos pelos custos diretos, custos indiretos e BDI.

Para mais informações sobre a PPU e os custos de BDI, veja o item Formação do preço global na Nota Prática Contrato de empreitada a preço global.

Compromisso do empreiteiro

O dever assumido pelo empreiteiro é manter os preços unitários, mas sem compromisso com o volume da obra.

Revisão do objeto e do preço

Do mesmo modo que na empreitada global, se houver itens adicionais que não estejam previstos na planilha, eles serão precificados de acordo com o mercado.

Os contratos normalmente preveem um limite para a variação das quantidades, a partir do qual a planilha de preços unitários precisa ser revista.

Hipótese de rescisão contratual

É usual também prever uma saída para o empreiteiro – encerramento do contrato – quando a variação para mais ou para menos for maior do que o limite previsto, caso o dono da obra não concorde com a revisão dos preços unitários ou com a variação do prazo, que também é fortemente afetada quando o aumento de quantidades é muito significativo.

As partes podem, por exemplo, combinar que a variação futura desse volume não passará de 30% do estimado (para mais ou para menos). Assim, se esse limite for atingido, o empreiteiro passa a ter a faculdade de sair do contrato, se não houver uma revisão geral de preço e prazo. Neste caso, a composição do valor unitário pode sofrer distorções em razão da grande variação do volume, deixando de produzir o resultado esperado com relação ao pagamento do custo e obtenção de lucro.

Variação quantitativa x preço final

Em contratos de montagem industrial, normalmente o material é orçado por tonelada, com variação do preço/tonelada conforme a complexidade dos itens. Assim, uma estrutura metálica comum tem um custo/tonelada mais baixo, pois demanda menos mão de obra (homens/hora) por tonelada; por outro lado, a montagem de um equipamento de alta tecnologia pode custar muito mais caro, devido à especialização da mão de obra a ser empregada e à quantidade de homens/hora necessária por tonelada. No primeiro caso, uma viga de duas toneladas pode ser montada em poucas horas por poucos operários de baixa qualificação, enquanto um equipamento de 200 quilos pode tomar vários dias de técnicos altamente qualificados.

Um contrato original de montagem de 500 mil toneladas pode, portanto, ter seu volume total reduzido ao longo da obra, mas o preço final pode ser maior. Para isso, basta que se reduza a quantidade de estrutura metálica, por exemplo, e se aumente a quantidade de equipamentos. Pode-se ter uma tonelagem total final de 400,10 mil toneladas, em que se reduziram 100 mil toneladas de estruturas metálicas e se aumentaram 10 toneladas de equipamentos. O pequeno aumento do volume de equipamentos, cujo custo unitário é muito superior ao custo unitário da montagem das estruturas, causou impacto muito superior no preço final do contrato do que a grande redução do volume destas.

Faça o download do Quadro comparativo em PDF.

Veja a seguir a Nota Prática Contrato de Construção por administração.

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