Arbitragem por setor: construção

Autor: Fernando Marcondes, sócio do L.O. Baptista Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE ARBITRAGEM POR SETOR: CONSTRUÇÃO.

No setor da construção, a arbitragem se tornou o caminho natural para a solução das disputas, praticamente 100% dos contratos privados de construção contém cláusula compromissória.

Com a edição da Lei de Arbitragem em 1996, iniciou-se uma nova era na solução de litígios no Brasil.

Apesar de alguma resistência inicial do Judiciário e de doutrinadores importantes, rapidamente a ideia ganhou a simpatia do empresariado e passou a ser adotada com frequência, principalmente depois da declaração de sua constitucionalidade pelo STJ, em dezembro de 2002 (STF, SE 5206-AgR, Tribunal Pleno, j. 12/12/2001, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30/04/2004).

Para saber mais sobre o tema, veja a Nota Prática Origem e evolução da arbitragem.

No ambiente da construção a adesão à arbitragem foi quase imediata já que as discussões se eternizam nos processos judiciais e, com todos os recursos, é possível que só se tenha uma decisão transitada em julgado 15 anos depois do ajuizamento da demanda.

As obras duram, em média, três anos. Raramente, menos de dois e, menos raramente, mais de quatro anos.

Os maiores problemas das obras são restritos a preço, qualidade e prazo, e esses impasses muitas vezes atrapalham o andamento do projeto. Antes da Arbitragem, uma obra poderia ser interrompida e assim ficar por anos a fio até que o Judiciário decidisse a questão.

Os players do mercado, então, viram na Arbitragem um ambiente menos belicoso, no qual a solução dos conflitos, ainda que dada somente depois da conclusão da obra, seria muito mais rápida e qualificada. Com isso, passou-se a tolerar, de parte a parte, o prosseguimento da obra paralelamente à discussão, já que a solução não tardaria.

Atualmente são raríssimos os contratos de obras de valor representativo que prevejam a solução de litígios pelo Judiciário. A cláusula arbitral já é a regra.

É verdade que o mercado tem se espantado com um número importante de decisões que fogem totalmente à técnica e à qualificação que se espera dos árbitros. Esse problema, entretanto, só existe em função da escolha inadequada do árbitro. Logo, a sua solução está nas mãos das próprias partes e de seus advogados. Afinal, a escolha dos árbitros é um privilégio que a Arbitragem nos proporciona, e que jamais ocorrerá no Judiciário. Esse privilégio deve ser usado com sabedoria, para que as partes possam usufruir do maior atributo da Arbitragem, que é, sem dúvida, a possibilidade de receber uma decisão técnica, qualificada e tão perto da realidade quanto é possível chegar.

Outros métodos de solução de disputas em Construção

Dispute Board

Como o setor da Construção precisa de soluções rápidas para os impasses que surgem durante a execução das obras, um contrato de construção bem-sucedido se caracteriza pela capacidade das partes em resolver suas divergências sem comprometer o desenvolvimento do projeto. E apesar do instituto da Arbitragem trazer mais rapidez ao processo, o Dispute Board vem ganhando força como método de solução de disputas pois consiste no imediato encaminhamento de uma solução por especialistas que frequentarão o canteiro de obras e terão contato direto com as dificuldades enfrentadas no dia a dia da obra.

As estatísticas revelam que aproximadamente 97% das divergências surgidas ao longo de um contrato dotado de DB são resolvidas no seu âmbito, evitando o recurso à arbitragem ou ao Judiciário.

Adjudicação

Da mesma maneira, a adjudicação também é um método de solução de disputas que busca fornecer decisões rápidas que não comprometam o desenvolvimento da obra. Diferentemente do Dispute Board, na adjudicação, a intervenção é pontual e segue um procedimento que costuma ser extremamente simples e abreviado.

Veja os temas abordados neste subtópico:

O mercado de Construção

Contrato de empreitada a preço global

Contrato de empreitada a preço unitário

Contrato de Construção por administração

Contrato de Engineering, Procurement & Construction (EPC)

Arbitragem de Construção: problemas mais comuns

Gerenciamento jurídico da obra

Arbitragem de Construção: escolha do árbitro

Arbitragem de Construção: produção e avaliação de provas

Arbitragem de Construção: sentença parcial

Setor de Construção: Dispute Board

Introdução à adjudicação no setor de Construção

Procedimento de adjudicação no setor de Construção

Cláusulas contratuais para adjudicação no setor de Construção

Regulamento da adjudicação no setor de Construção

Este conteúdo é exclusivo para assinantes Lexis 360

Cadastre-se gratuitamente

para ter acesso por 7 dias

ou

Cadastre-se gratuitamente e tenha acesso ao Lexis 360

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.