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M&A de Varejo: atos preparatórios e due diligence

Autor: André Vertullo Bernini, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Colaborador: Clara Kottas Ibri do Pinheiro Neto Advogados

Revisado em: 01/12/2017

Atos preparatórios

O setor de varejo apresenta um risco considerável de contingências nas áreas imobiliárias (falta de licenças e autorizações para operação), trabalhista (turnover excessivo e mão de obra em geral) e tributárias (movimentação de mercadoria, inclusive entre Estados).

Dessa forma, é sempre importante optar por uma oferta não vinculante para o momento anterior à due diligence (legal, contábil e financeira), pelo menos para que vendedor e comprador tenham uma base negocial para começar as tratativas, que pode ser transformada em oferta vinculante após, pelo menos, um aprofundamento inicial dos assessores nos documentos e informações disponibilizados pela empresa-alvo.

Há também a possibilidade de passar de uma oferta não vinculante diretamente para um Share Purchase Agreement (SPA)/Quota Purchase Agreement (QPA). É possível também negociar ofertas vinculantes com cláusula de saída para determinadas situações (resultado insatisfatório da due diligence, por exemplo), mas há sempre o risco de contestação em caso de encerramento negativo das tratativas tendo em vista o caráter de cláusula potestativa, nos termos do art. 122 do Código Civil.

Para saber mais sobre o tema, veja o subtópico Atos e documentos preparatórios.

Due diligence

Na fase de due diligence, é relevante atentar aos pontos de atenção característicos do mercado de varejo, de modo a garantir que o SPA/QPA preserve os interesses das partes quanto a todos os potenciais riscos que a operação possa acarretar.

Licenças e permissões

A verificação de licenças e permissões para operação sob negociação é de extrema relevância, dado que qualquer impertinência nesse âmbito representa um potencial risco (de multa, interdição ou até fechamento) que deverá ser ponderado contratualmente.

Durante a obtenção de licenças faltantes, é comum haver, por exemplo, necessidade de realização de obras físicas para adequação às normas do Corpo de Bombeiros.

Em situações mais drásticas, os agentes que analisam a outorga de uma licença podem decidir pelo fechamento da loja/estabelecimento, o que impactaria diretamente na receita da sociedade e, por conseguinte, no valor utilizado para calcular o preço de aquisição constante do SPA/QPA.

Assim, na hipótese da ausência de dada licença ter sido identificada ainda na etapa de due diligence, a precificação e alocação do risco de eventual obra superveniente ou indeferimento da outorga da licença podem ser incluídas contratualmente, em cláusulas indenizatórias ou de declarações e garantias.

Veja também a Nota Prática Due diligence: imobiliário.

Aspectos trabalhistas

No que tange aos aspectos trabalhistas, um importante fator a ser considerado é o turnover elevado, característico do setor de varejo, que normalmente resulta em empresas-alvo com grande número de reclamações trabalhistas em andamento e também passivos ainda não materializados.

Assim, na fase de due diligence,o trabalho a ser desempenhado pelos assessores legais será o de análise das contingências materializadas para identificar o risco de perda e os valores envolvidos, enquanto o foco dos assessores contábeis será analisar as práticas e rotinas da empresa-alvo que, caso se materializem, possam causar prejuízo futuro.

Um dos objetivos principais do trabalho será traçar um padrão entre as especificidades de cada uma das contingências (materializadas ou não), a fim de identificar riscos, valores e probabilidades de êxito de cada ponto.

Veja também a Nota Prática Due diligence: contencioso cível e trabalhista.

Aspectos tributários

Quanto aos aspectos tributários, os assessores devem ter como pontos de atenção a existência de movimentação e transporte de carga entre Estados (seja entre centros de distribuição e lojas, entre uma loja e outra ou diretamente ao consumidor final), e também a tributação sobre a venda direta de mercadorias aos consumidores finais.

Da mesma forma como ocorre na análise dos aspectos trabalhistas, na due diligence fiscal os auditores contábeis analisarão a existência de contingências ainda não materializadas, e os assessores jurídicos serão responsáveis pela análise das contingências já materializadas, ambos com o intuito de estabelecer um remédio contratual adequado para eventuais perdas sofridas pela empresa-alvo e/ou pelo comprador.

Veja também a Nota Prática Due diligence: tributário.

Veja a seguir a Nota Prática M&A de Varejo: contratos principais e acessórios.

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