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Outros mecanismos de solução de conflito

Autor: Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho, sócio do Tess Advogados

Revisado em: 27/11/2017
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE OUTROS MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO.

Além da arbitragem, os mecanismos alternativos de solução de conflitos mais adotados no Direito Empresarial brasileiro são a mediação, a conciliação, a negociação, o dispute board e a adjudicação.

A mediação é um mecanismo tipificado em lei (Lei 13.140/2015), e pode ser judicial ou extrajudicial. O mediador deve atuar preferencialmente nos casos em que existe vínculo anterior entre as partes, sempre respeitando os princípios da imparcialidade, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, confidencialidade, autonomia da vontade e boa-fé.

A conciliação também pode ser utilizada em âmbito judicial e extrajudicial, embora seja mais indicada nos casos em que não existe vínculo anterior entre as partes, para estimular uma solução por meio da autocomposição. A escolha do conciliador deve recair sobre um profissional com formação adequada e domínio das técnicas de composição de interesses em conflito.

A negociação, além de evitar o degaste do processo judicial, tem se destacado por representar a médio ou longo prazo um ganho financeiro significativo para as partes. Não raro, as partes estabelecem que a negociação observe determinadas etapas ou cumpra certo caminho. De qualquer modo, é recomendável que a negociação seja conduzida por pessoa de nível hierárquico superior e com poder de decisão. Aqueles que estejam muito ligados ao conflito podem não ter a objetividade ou o distanciamento necessários para alcançar a melhor solução possível.

O dispute board é tipicamente usado no setor de construção, sobretudo em contratos de grandes obras de infraestrutura, financiadas por organismos internacionais. Consiste basicamente na formação de um comitê permanente, composto por três especialistas independentes, escolhidos pelas partes, que se encarregam de acompanhar o desenvolvimento do empreendimento e encaminhar soluções conforme os conflitos forem surgindo durante a execução do contrato. A decisão proferida poderá ser definitiva ou provisória, de acordo com o que preferirem as partes.

A adjudicação é um mecanismo de solução de controvérsias também típico dos contratos de construção, de uso frequente sobretudo na Inglaterra, Austrália (alguns Estados) e Nova Zelândia. Consiste, basicamente, na indicação de um adjudicador – terceiro imparcial e independente – que resolverá pontualmente determinado conflito. A decisão proferida, apesar de provisória, terá eficácia imediata e produzirá efeitos até que seja revista em certo prazo, na forma ajustada entre as partes.

Veja os temas abordados neste subtópico:

Introdução aos mecanismos alternativos de solução de conflitos

Mecanismo alternativo: Mediação

Mecanismo alternativo: Conciliação

Mecanismo alternativo: Negociação

Mecanismo alternativo: Dispute Board

Mecanismo alternativo: Adjudicação

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