Cláusula de Negociação

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Veja a Nota Prática Mecanismo alternativo: Negociação

CAPÍTULO XXX

SOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

Cláusula xxx. Todos os conflitos relacionados a este contrato, seu cumprimento, existência e validade deverão ser resolvidos primeiro mediante a tentativa de negociação. Não sendo esta frutífera, e apenas neste caso, obrigam-se às partes a instituição de procedimento de arbitragem, ficando expressamente afastada, portanto, a jurisdição estatal, com exceção do disposto especificamente na Cláusula xxx.

Cláusula xxx. A parte que identificar o inadimplemento, defeito ou falha no cumprimento de qualquer obrigação, ou ainda a não conformidade ou inobservância de qualquer prestação devida em razão deste Contrato deverá notificar a outra, outorgando-lhe prazo não inferior a cinco dias úteis para justificar-se, por escrito, emendar o vício apontado e cessar os efeitos que dele decorrem.

Cláusula xxx. Caso não seja satisfatória a justificativa oferecida, permanecendo a mora ou inadimplemento, o interessado deverá requerer o início do procedimento de negociação, mediante nova notificação a ser encaminhada à outra parte no prazo máximo de cinco dias úteis, identificando os fatos ocorridos e nomeando um negociador.

Clausula xxx. A parte notificada deverá responder no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da notificação estabelecida acima, oferecendo seus comentários aos fatos mencionados na notificação que recebeu e indicando seu negociador.

Parágrafo único. Os negociadores nomeados pelas partes não deverão estar diretamente envolvidos nos fatos que tenham dado origem à instauração do procedimento de negociação, deterão os poderes necessários para transigir e deverão envidar os melhores esforços na busca de uma solução que, de boa fé, preserve a relação contratual e evite o escalonamento do conflito.

Cláusula xxx. Tão logo recebida a resposta mencionada no caput da cláusula acima, o negociador nomeado pela parte que instituiu a negociação deverá entrar em contato com o seu equivalente, pelo meio que julgar apropriado e assim dar início às tratativas necessárias à mútua composição.

Cláusula xxx. A negociação será confidencial, poderá se dar em inglês ou português, terá lugar na sede da parte que instituiu o procedimento e poderá desenvolver-se pelo prazo máximo de trinta dias úteis, a contar do dia seguinte à data do recebimento da resposta à notificação prevista na Cláusula xxx, acima.

Cláusula xxx. Se ao final do prazo de trinta dias úteis estabelecido acima, não for possível a composição, estarão livres as partes para dar início ao procedimento de arbitragem previsto nas cláusulas a seguir. Antes disso, entretanto, assumem as partes a obrigação de não o fazer, sob pena de incorrerem na multa contratual estabelecida na Cláusula XXX, além de serem obrigadas a responder pelas custas do procedimento arbitral, inclusive honorários dos árbitros, ainda que a laudo arbitral lhe seja favorável. Idêntica sanção será aplicada à parte que se recusar a participar da negociação, procrastiná-la ou cujo negociado agir com ostensiva má-fé.

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