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Técnicas de gestão eficiente do procedimento

Autor: Ana Carolina Beneti, sócia-fundadora, do Beneti Advogados

Revisado em: 17/10/2017

A gestão eficiente do procedimento, também chamada de “case management” pelo Regulamento de Arbitragem da CCI, está relacionada ao termo de arbitragem e ao cronograma inicial.

As técnicas de gestão buscam, a partir da análise do tipo de caso, das partes envolvidas e da disputa submetida à arbitragem, criar um procedimento específico (tailor made) para aquela arbitragem, com o objetivo de fazer o caso ser processado de forma mais eficiente, reduzindo, assim, custos e tempo.

A preocupação com redução de custos e tempo nas arbitragens tem feito com que várias instituições arbitrais incentivem o uso de técnicas de eficiência. Algumas sugestões para fazer a arbitragem ser processada de forma mais eficiente são:

  • análise prévia e aprofundada do caso pelos árbitros;

  • questões preliminares e possibilidade de bifurcação;

  • análise do melhor idioma;

  • escolha do local da audiência;

  • verificação dos tipos de provas;

  • esforço para a diminuição dos documentos produzidos;

  • criação e manutenção de um cronograma eficiente;

  • necessidade de apresentação de testemunhas técnicas.

Análise prévia e aprofundada do caso pelos árbitros

Uma análise profunda do caso, pelos árbitros, antes da assinatura do termo de arbitragem, pode ser a chave para antever questões que surgirão no curso da arbitragem. Antecipando as questões, os árbitros poderão, já no início, propor formas de fazer com que o procedimento seja menos trabalhoso ou tenha menos percalços, reduzindo, assim, custos e tempo.

Questões preliminares e possibilidade de bifurcação

Eventual decisão do tribunal arbitral sobre questões preliminares logo no início do caso pode facilitar a condução futura de questões de mérito ou segregar aqueles pontos realmente de conflito, orientando as partes e facilitando a produção de prova.

Veja também o item Decisão incidental e Bifurcação do procedimento arbitral.

Análise do melhor idioma

A tradução de documentos pode ocasionar custos altíssimos ao procedimento arbitral e às partes, por isso é importante que as partes analisem o idioma predominante dos contratos e dos participantes da negociação, a fim de evitar gastos excessivos com tradução de documentos e intérpretes durante a audiência.

Escolha do local da audiência

Dependendo do caso e do local da arbitragem, é mais fácil para as partes e os árbitros a realização da audiência em local diferente do local da arbitragem. Tal medida pode reduzir custos expressivos e facilitar o agendamento da audiência, agilizando o andamento da arbitragem.

Verificação dos tipos de provas

Nem sempre todos os tipos de prova serão necessários para todos os casos. É importante, desde o início, analisar se não seria um caso que poderia ser decidido somente por prova documental, sem a necessidade de realização de audiência. Da mesma forma, as partes podem – como fazem na maioria das vezes – apresentar pareceres técnicos, dispensando a necessidade de custosa e demorada perícia.

Esforço para a diminuição dos documentos produzidos

Em vários casos, as partes acabam apresentando os mesmos documentos em duplicidade, como projetos, contratos e aditivos. Um acordo inicial entre as partes de apresentação de uma única cópia organizada dos documentos principais do caso facilita a análise documental e diminui tempo e custo na organização de documentos desnecessários.

Criação e manutenção de um cronograma eficiente

Muitas vezes, o cronograma para a apresentação do caso pode ser enxuto em vários dias, fazendo que a arbitragem tenha um andamento mais rápido. Também é dever do tribunal arbitral tomar decisões e manter o procedimento ativo e andando de forma rápida e eficiente, eliminando assim longos períodos sem que nada aconteça no caso.

Limites do número de páginas das manifestações

Em alguns casos, e ainda visando à eficiência, o mecanismo do limite no número de páginas pode ser uma solução para diminuição de custos e tempo desnecessários. Tal mecanismo deve ser negociado com as partes.

Limites do número de testemunhas

Dependendo da complexidade do caso, o limite do número de testemunhas a serem ouvidas, ou o limite do tempo em audiência, pode proporcionar eficiência ao caso e à produção da prova.

Veja também Chess clock.

Necessidade de apresentação de testemunhas técnicas

A produção de prova técnica é sempre custosa à parte. É importante a análise da real necessidade de apresentação de testemunha técnica, principalmente se a discussão girar em torno de matéria de conhecimento dos árbitros. Da mesma forma, a apresentação de pareceres jurídicos deve ser analisada caso a caso e pode não ser necessária em casos em que o direito a ser aplicado é comum às partes e aos árbitros ou não exista qualquer tipo de complicação ou especificidade.

Prática CCI

A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) tem se empenhado em fomentar as técnicas de case management e incentivar sua aplicação nos procedimentos sob seu Regulamento.

O material sobre as técnicas que podem ser utilizadas e outros exemplos podem ser encontrados nos seguintes documentos:

Veja o Checklist de case management.

Prática CAM-CCBC

O CAM-CCBC preza pela rapidez e eficiência de seus procedimentos, determinando que os árbitros atuem de forma diligente na condução dos casos (Enunciado 2 – Diligência, Competência e Disponibilidade do Código de Ética do CAM-CCBC).

Veja a seguir a Nota Prática Termo de arbitragem (Ata de Missão) na CCI.

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