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Termo de arbitragem e cronograma

Autor: Ana Carolina Beneti, sócia-fundadora, do Beneti Advogados

Revisado em: 21/11/2017
Veja aqui o infográfico de TERMO DE ARBITRAGEM E CRONOGRAMA

O termo de arbitragem é um instrumento, utilizado pela maioria das instituições arbitrais, que se assemelha a um contrato e serve de parâmetro para o procedimento, estabelecendo os limites da demanda, os requisitos essenciais e as regras do procedimento.

Os principais elementos que compõem o termo de arbitragem são:

  • nomes e a qualificação das partes, dos advogados e dos árbitros;

  • transcrição da cláusula arbitral;

  • argumentos e os pedidos das partes;

  • valor da disputa;

  • lei aplicável;

  • local da arbitragem;

  • idioma;

  • regras de confidencialidade, pagamento e reembolso de custas;

  • definições procedimentais e poderes do tribunal arbitral;

  • cronograma com os prazos para cada fase, e

  • qualquer outra questão que as partes e o tribunal arbitral tenham necessidade de ver estabelecida desde o início.

O termo de arbitragem estabelece o trâmite do procedimento arbitral, podendo seguir as regras de uma determinada instituição (arbitragem institucional) ou ser livremente pactuado pelas partes e árbitros (arbitragem ad hoc). Ele é consolidado em forma de contrato, com cláusulas e dispositivos, assinatura das partes e do tribunal arbitral.

Nos detalhes procedimentais do termo de arbitragem, a forma e os prazos para a apresentação das petições, das manifestações, da organização dos documentos, da produção de provas orais e da audiência devem ser estabelecidos. As partes podem incluir a aplicação das regras da International Bar Association (IBA) para guiar e organizar o procedimento.

Já no início da arbitragem, as partes e os árbitros devem definir e preparar conjuntamente um cronograma inicial dos próximos passos do procedimento, estabelecendo os prazos iniciais a serem cumpridos. Os principais prazos são: fase postulatória (apresentação de alegações iniciais, defesa, réplica e tréplica), produção de provas e audiência, alegações finais; além de eventuais questões incidentais e de bifurcação do procedimento.

Para uma maior eficiência no processo arbitral, o termo de arbitragem pode prever técnicas de case management (gestão eficiente do procedimento). Ferramentas como a análise do melhor idioma para a condução da arbitragem, a verificação dos tipos de provas necessários para o caso e o esforço para a diminuição dos documentos produzidos auxiliam na redução dos custos e do tempo.

Além disso, nos casos de arbitragem institucional, é essencial que as partes se atentem as especificidades dos regulamentos das instituições antes da elaboração do termo de arbitragem, tais como as trazidas pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).

Veja os temas abordados neste subtópico:

Elementos do termo de arbitragem

Procedimentos iniciais para a assinatura do termo de arbitragem

Cronograma do procedimento arbitral

Técnicas de gestão eficiente do procedimento

Termo de arbitragem (Ata de Missão) na CCI

Termo de arbitragem no CAM-CCBC

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